O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) três projetos de lei com proposições voltadas à saúde e à proteção pessoal das mulheres, bem como o incentivo da participação de líderes femininas no planejamento e no monitoramento de políticas públicas em Goiás. As matérias foram encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e estão sob relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir).
O primeiro projeto, nº 4266/26, institui o Programa Estadual de Saúde da Mulher Idosa em Goiás. A proposta considera o crescimento da população com mais de 60 anos, especialmente entre as mulheres, que apresentam maior expectativa de vida. O aumento desse grupo etário amplia a demanda por serviços de saúde, sobretudo em razão da incidência de doenças crônicas, como hipertensão, diabetes e problemas cardiovasculares, além de questões relacionadas à saúde mental e ao isolamento social.
A iniciativa busca integrar políticas já existentes voltadas à saúde da mulher e da pessoa idosa, organizando linhas de cuidado específicas, aprimorando protocolos clínicos e qualificando o atendimento na rede pública.
A segunda proposição apresentada por Cruvinel, nº 4269/26, tem como objetivo a criação do Programa Estadual Cão Protetor, voltado ao reforço das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher no estado. A iniciativa pretende ampliar a rede de proteção ao oferecer apoio emocional e aumentar a sensação de segurança de vítimas em situação de risco.
A proposta vem complementar medidas previstas na Lei Maria da Penha. A ideia é que mulheres atendidas pela rede de proteção possam contar com cães treinados, que auxiliam tanto na prevenção quanto no fortalecimento psicológico.
O projeto também prevê priorizar cães resgatados, integrando a iniciativa às políticas de bem-estar animal. A implementação poderá ocorrer com recursos já existentes e por meio de parcerias, sem criação de novas estruturas administrativas.
Na política
E por último, não menos importante, o projeto de lei nº 4270/26 institui a Política Estadual “Mulheres Guardiãs do Cerrado: Protagonismo Feminino na Prevenção de Riscos e na Construção de Políticas Públicas”, no Estado de Goiás. O objetivo é reconhecer e fortalecer a atuação das mulheres nas redes comunitárias e na identificação de demandas sociais em diferentes regiões do Estado.
Dados do Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que as mulheres representam 50,9% da população goiana, índice que chega a 52,6% em Goiânia. Apesar disso, a participação feminina nos espaços formais de poder ainda é reduzida: nas eleições municipais de 2024, apenas 33 dos 246 municípios do Estado elegeram prefeitas.
A proposta destaca ainda que, em 2023, cerca de 18,4% da população de Goiás vivia na linha de pobreza, contexto em que as redes comunitárias lideradas por mulheres se tornam fundamentais para identificar vulnerabilidades sociais e mobilizar ações locais.