Quem trabalha com Uber, 99, Cabify e outros aplicativos de transporte já conhece alguns recursos de segurança disponíveis nessas plataformas: botão de emergência, monitoramento de rota, pagamento pelo app.
Muitas empresas já adotaram essas ferramentas por iniciativa própria, e isso é positivo. Mas a senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) quer ir além: garantir que essas proteções sejam um direito de todo motorista, em qualquer plataforma, sem exceção.
É esse o objetivo do projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (20) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado Federal. A proposta agora segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O que o projeto garante ao motorista?
Se aprovado, todo aplicativo de transporte será legalmente obrigado a oferecer:
Botão de emergência — recurso que já existe em alguns apps e que passará a ser obrigatório em todos, sempre funcionando.
Monitoramento de rota — o aplicativo deverá identificar automaticamente quando uma corrida sai do caminho previsto e alertar motorista e passageiro.
Pagamento pelo app — o motorista poderá bloquear corridas pagas em dinheiro vivo, reduzindo riscos durante o trabalho.
Trajeto informado antes de aceitar a corrida — o motorista saberá o destino antes de confirmar, podendo recusar se não quiser ir àquela região.
Direito de recusar corridas pedidas para terceiros — quando alguém pede um carro para outra pessoa, o motorista terá o direito garantido por lei de recusar, se não se sentir seguro.
Por que isso é importante?
Hoje, essas proteções existem em algumas plataformas, mas não em todas — e não há obrigação legal de mantê-las. O projeto da senadora Leila do Vôlei transforma esses recursos em direito garantido por lei, assegurando que todo motorista, em qualquer aplicativo, tenha acesso às mesmas proteções.
“O motorista de aplicativo trabalha duro todos os dias para sustentar sua família. Meu compromisso é garantir que ele tenha proteção e segurança onde quer que trabalhe.” — senadora Leila do Vôlei
O que acontece agora?
A aprovação na CCT é uma etapa importante, mas o projeto ainda precisa ser votado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e, depois, pela Câmara dos Deputados.