Instituir a Política Estadual de Climatização das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino de Goiás é o tema do projeto de lei nº 7802/26, de autoria do deputado Dr. George Morais (MDB).
A proposta visa a assegurar condições adequadas de conforto térmico para estudantes e profissionais da educação, diante do aumento das temperaturas e da intensificação de eventos climáticos extremos que impactam diretamente o ambiente escolar.
O projeto estabelece como diretrizes a melhoria das condições ambientais nas salas de aula, a promoção do bem-estar e da saúde da comunidade escolar, além da adequação das unidades às variações climáticas, com prioridade para regiões mais afetadas pelo calor.
Morais propõe a instalação de sistemas de climatização, a adoção de soluções passivas de conforto térmico, como ventilação natural e sombreamento, além da realização de reformas estruturais nas unidades escolares. A proposta também incentiva o uso de fontes de energia renovável e prevê que a implementação ocorra de forma gradual, conforme critérios técnicos e disponibilidade orçamentária do Estado.
Na justificativa, o parlamentar destaca que a climatização das escolas é uma medida essencial para garantir melhores condições de ensino-aprendizagem, além de preservar a saúde de alunos e profissionais. “A proposta reconhece que a climatização escolar constitui medida relevante para a garantia do direito à educação em condições adequadas”, argumenta Dr. George Morais.
A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria do deputado Veter Martins (PSB).