A importância de aprofundar as discussões sobre a reestruturação dos fundos previdenciários do Estado de Goiás e assegurar a participação das entidades representativas dos servidores públicos foi destacada pelos deputados Bia de Lima (PT) e Lineu Olimpio (MDB), durante audiência pública, na tarde desta quarta-feira, 14, na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.
O encontro, na Sala das Comissões Júlio da Retífica, debate o projeto de lei nº 15934/26, de autoria da Governadoria, que propõe mudanças na estrutura dos fundos administrados pela Goiás Previdência (Goiasprev).
Durante sua manifestação, a deputada Bia de Lima ressaltou a complexidade da matéria, que envolve a possibilidade de transferência de aposentados e pensionistas do Fundo Financeiro, atualmente deficitário, para o Fundo Previdenciário, que apresenta superávit. Segundo a parlamentar, a proposta exige cautela e ampla participação das categorias diretamente interessadas, de modo a subsidiar as decisões dos integrantes do Parlamento estadual.
“Essa é uma matéria complexa. Entendemos que nada mais justo que as entidades possam acompanhar e se posicionar, até para que todos os deputados desta Casa possam tomar uma decisão considerando também os olhares das representações dos servidores públicos do Estado de Goiás”, afirmou Bia de Lima.
A parlamentar também destacou que as discussões relacionadas à previdência exigem responsabilidade, especialmente pelos impactos que eventuais alterações podem representar para o funcionalismo público ao longo dos anos. “Sempre que vamos discutir previdência, esse é um assunto nevrálgico. Precisamos ter muita cautela, até porque governos vêm, governos vão, quem fica é o servidor. Nada mais justo que a gente compreenda e discuta, para que, quando votarmos, possamos votar com consciência”, pontuou Bia de Lima.
A deputada lembrou, ainda, que a realização da audiência resultou de um entendimento com o líder do Governo, deputado Talles Barreto (UB), que solicitou vista da matéria para permitir uma avaliação mais aprofundada da proposta. Segundo ela, o encaminhamento possibilitou a suspensão temporária da análise e a abertura de espaço para manifestações das entidades representativas.
Já o deputado Lineu Olimpio enfatizou a importância da discussão ter sido adiada para depois do período eleitoral, permitindo que os parlamentares tivessem melhores condições de examinar o conteúdo do projeto e esclarecer eventuais dúvidas. “Tivemos uma leitura, mas naquele momento não tínhamos condições de aprofundar. O pedido feito pela Bia de discutir logo após a eleição foi muito importante para que todos nós pudéssemos estar aqui, aprofundando melhor essa discussão”, declarou.
O parlamentar também destacou a necessidade de esclarecimentos técnicos por parte da Goiasprev, considerando a relevância da proposta apresentada pelo Executivo estadual.
A audiência prossegue com a participação de representantes da gestão previdenciária e de entidades ligadas ao funcionalismo público, que têm a oportunidade de apresentar considerações e questionamentos sobre os possíveis impactos da reestruturação dos fundos previdenciários estaduais.