O deputado Virmondes Cruvinel (UB) protocolou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 11888/26, que cria a Política Estadual de Proteção e Promoção do Trabalho Decente, Saúde, Integridade e Prevenção de Violências e Discriminações contra Modelos, Manequins e Profissionais da Moda no Estado de Goiás.
Segundo o parlamentar, a proposta visa assegurar condições dignas, seguras e salubres de trabalho; prevenir e coibir abusos, assédios e discriminações; combater práticas que atentem contra a saúde física e mental dos profissionais; e vedar padrões estéticos abusivos e condutas que incentivem o adoecimento dos profissionais da moda.
Virmondes aponta que Goiás é o segundo maior polo de moda do Brasil, com um setor têxtil e de confecções composto por cerca de 3.600 indústrias e mais de 32 mil empregos diretos. “O crescimento acelerado do setor não veio acompanhado, no âmbito estadual, de um marco normativo adequado à proteção desses trabalhadores”, defendeu.
“A atividade de modelo e manequim se desenvolve em um ambiente particularmente vulnerável a abusos de poder: a relação entre contratante e profissional é frequentemente informal, marcada por desigualdade econômica, ausência de vínculos empregatícios formais e pressão constante por conformidade a padrões estéticos nem sempre compatíveis com a saúde”, acrescentou o deputado.
A proposta encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, aguardando a definição do relator.