O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou, por meio do processo nº 23219/26, proposta que institui a Política Estadual Mulher Segura nos Eventos. A proposta prevê medidas de prevenção, acolhimento, proteção e enfrentamento à violência contra mulheres em shows, festivais, festas populares, exposições agropecuárias, eventos esportivos e demais programações de grande público realizadas em Goiás.
A iniciativa busca incentivar a criação de ambientes mais seguros para as mulheres, com ações que facilitem a identificação de situações de risco e garantam atendimento humanizado às vítimas. Entre as medidas previstas estão a disponibilização de pontos de acolhimento devidamente sinalizados, a orientação de profissionais que atuam nos eventos e a divulgação de canais oficiais de denúncia, como o Ligue 180, o 190 da Polícia Militar e o 197 da Polícia Civil.
O texto também incentiva os organizadores a oferecer acompanhamento da mulher até um local seguro, meio de transporte ou equipe policial, quando solicitado. Outra medida prevista é a adoção de iluminação e monitoramento adequados em áreas de menor circulação, como sanitários, estacionamentos e acessos.
A política preconiza atuação de forma integrada à legislação já existente, especialmente à Lei Maria da Penha, ao protocolo federal “Não é Não” e às normas estaduais de proteção às mulheres. O projeto contempla situações de assédio, importunação sexual e violência física, psicológica, moral e sexual.
A matéria também estabelece que o Poder Executivo poderá promover campanhas educativas, capacitar profissionais do setor de eventos, disponibilizar protocolos de orientação e reconhecer publicamente organizadores que adotarem boas práticas de proteção às mulheres. A proposta prevê ainda a possibilidade de incluir medidas de segurança nos instrumentos de patrocínio, apoio ou fomento concedidos pelo Estado.
Na justificativa, Cruvinel destaca os índices de violência contra a mulher registrados em Goiás e a necessidade de ampliar as estratégias de proteção em ambientes de grande circulação de pessoas. O parlamentar ressalta que o Estado possui um calendário expressivo de eventos, que inclui exposições agropecuárias, festas religiosas, shows, festivais e temporadas de praias fluviais.
Segundo o deputado, a proposta pretende fortalecer iniciativas que já são desenvolvidas pelo Poder Executivo, como o Protocolo Todos por Elas, conferindo maior estabilidade às ações de prevenção e acolhimento. O texto também prevê a sistematização anonimizada de informações sobre ocorrências, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para designação de relatoria parlamentar.
