Dois projetos de lei de autoria do deputado estadual Virmondes Cruvinel (UB) estão em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). As propostas tratam de temas distintos, o esporte de várzea e a saúde infantil, mas têm em comum o objetivo de ampliar políticas públicas voltadas à população goiana.
Futebol de várzea e amador
O primeiro projeto de lei n° 6401/26 institui o Programa Estadual de Fomento ao Futebol de Várzea e Amador de Goiás, o Pró-Várzea GO. A iniciativa busca valorizar e incentivar a prática do futebol nas comunidades. O programa prevê ações de apoio à organização de campeonatos, à estruturação de equipes e ao desenvolvimento do esporte de base em todo o Estado.
Para Virmondes, a aprovação da propositura representará um marco para o esporte comunitário goiano, valorizando os milhares de atletas amadores, árbitros voluntários, dirigentes de bairro e entusiastas do futebol de várzea que, todo fim de semana, em todos os cantos deste imenso Estado, mantém viva a mais genuína expressão da cultura esportiva popular do povo de Goiás.
No texto da proposta, o parlamentar enfatiza que o Estado conta com 246 municípios, nos quais inúmeros clubes e associações amadoras de futebol atuam de forma espontânea e autônoma, organizando campeonatos municipais e regionais sem qualquer apoio sistemático do poder público estadual. “A ausência de um marco legal estruturante para essa realidade cria um vácuo de política pública que impede o aproveitamento pleno do potencial social, esportivo e cultural do futebol amador goiano”, aponta.
A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e será distribuída para relatoria de um membro do colegiado.
Capacitação de pais e cuidadores
O segundo projeto n° 6402/26 estabelece diretrizes para a implementação do Programa Estadual de Capacitação de Pais e Cuidadores de Crianças com Transtornos do Neurodesenvolvimento, baseado no modelo Caregiver Skills Training (CST), metodologia desenvolvida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para apoiar famílias de crianças com autismo e outros transtornos do neurodesenvolvimento.
A proposta prevê a oferta de capacitações para que pais e cuidadores aprendam técnicas para estimular o desenvolvimento, a comunicação e o comportamento das crianças no ambiente familiar.
De acordo com a justificativa do projeto, o programa é estruturado em sessões grupais temáticas, que abordam comunicação, engajamento e manejo comportamental, complementadas por visitas domiciliares que permitem a aplicação prática individualizada das estratégias ensinadas. Sua aplicação se apoia em materiais padronizados e protocolos internacionais que garantem qualidade e replicabilidade em diferentes contextos culturais e socioeconômicos.
“Um dos atributos mais relevantes do CST, do ponto de vista da gestão pública, é o seu modelo de formação em cascata. Nesse modelo, especialistas certificados pela OMS atuam como supervisores e capacitam facilitadores, profissionais da atenção primária à saúde sem especialização em autismo que, por sua vez, orientam diretamente às famílias nos pontos de atenção à saúde”, destaca Cruvinel.
A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) sob relatoria do deputado Veter Martins (PSB).