Decisão unânime rejeita recurso e abre caminho para julgamento do mérito na Drácon
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), sofreu uma derrota unânime na 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que rejeitou integralmente um recurso apresentado pela defesa no âmbito da Operação Drácon. A decisão, tomada nesta quinta-feira (23), mantém o andamento do processo e acelera o julgamento do mérito.
Com o recurso negado sem divergências, os desembargadores confirmaram o entendimento anterior e impediram qualquer tentativa de reverter ou retardar o curso da ação penal. Na prática, o processo avança para etapas decisivas, aproximando o caso de uma análise final sobre culpa ou inocência.
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A decisão foi tomada de forma colegiada pelos desembargadores Nilsoni de Freitas Custódio, Jesuíno Aparecido Rissato e Sandoval Gomes de Oliveira, que votaram pelo conhecimento e desprovimento do agravo interno criminal. O resultado reforça o peso jurídico da decisão e reduz o espaço para novas contestações no mesmo ponto.
Especialistas apontam que a rejeição de embargos ou recursos dessa natureza tem efeito direto na tramitação: elimina obstáculos processuais e acelera o julgamento do mérito. Isso significa que o caso se aproxima de uma decisão definitiva no âmbito criminal.
A Operação Drácon, que originou o processo, investigou um esquema de corrupção envolvendo parlamentares distritais. As apurações tiveram como base gravações da ex-deputada Liliane Roriz, que indicaram a cobrança de propina em troca da liberação de emendas parlamentares.
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Segundo as investigações, cerca de R$ 30 milhões teriam sido movimentados no esquema, com desvios de recursos públicos originalmente destinados à educação para a área da saúde, incluindo custeio de UTIs, mediante pagamento de vantagens indevidas.
Com o avanço do processo e a possibilidade de julgamento por órgão colegiado, cresce o risco de enquadramento nas regras da Lei da Ficha Limpa. Caso haja condenação, Celina Leão poderá se tornar inelegível, o que inviabilizaria sua participação nas eleições de 2026.
O cenário jurídico passa a ter impacto direto no campo político, já que a definição do mérito pode ocorrer em tempo suficiente para influenciar o calendário eleitoral. A decisão desta quinta-feira, portanto, não apenas mantém o processo, mas acelera um desfecho com potencial de repercussão eleitoral.
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