A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizará, às 15 horas desta quarta-feira, 15, no Palácio Maguito Vilela, a segunda sessão deliberativa ordinária da semana. Ao todo, a Ordem do Dia reúne 94 processos legislativos, dos quais seis estão aptos para segunda votação, 58 para primeira fase de discussão e votação e 30 podem ter apreciados os pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Entre as matérias em primeira votação, dois projetos concentram atenção. O processo de nº 12210/24, de autoria do deputado Veter Martins (PSB), institui a política de atenção à saúde mental dos profissionais da saúde pública em Goiás. A proposta parte do diagnóstico de que trabalhadores da área vêm enfrentando sobrecarga, deficiência estrutural nos locais de trabalho e carência de equipamentos de proteção individual, quadro que, segundo a justificativa apresentada, tem contribuído para o aumento de casos de burnout, esgotamento mental, ansiedade, depressão e suicídio, sobretudo entre os que atuam na linha de frente assistencial.
O texto prevê suporte psicológico virtual como forma de amenizar os impactos emocionais do exercício profissional. Nas justificativas, o parlamentar assinala ainda que doenças, desmotivação, estresse e depressão estão entre as principais causas de absenteísmo no setor.
O projeto de lei nº 8128/24, da deputada Rosângela Rezende (Agir), autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Troca Sustentável. A matéria propõe a troca de resíduos recicláveis por alimentos, com o objetivo de estimular a coleta seletiva, contribuir para a segurança alimentar de pessoas em situação de vulnerabilidade social, fortalecer cooperativas de reciclagem, incentivar a cultura da reciclagem e colaborar com ações de limpeza urbana e combate ao Aedes aegypti.
Pelo texto, a execução do programa caberá à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), em convênio com prefeituras, com possibilidade de parcerias com iniciativa privada, cooperativas e organizações da sociedade civil.
As demais proposições pautadas para primeira votação abordam, em sua maior parte, temas ligados à saúde, inclusão social, educação, meio ambiente, proteção animal, cultura e reconhecimento simbólico de datas, eventos, bens e municípios.
Em deliberação final
Na fase de segunda votação, os seis processos em pauta se distribuem entre reconhecimento de patrimônio histórico e cultural, inclusão, acessibilidade e saúde pública. Entre eles, estão propostas para reconhecer como patrimônio histórico e cultural goiano a Paróquia Nossa Senhora da Piedade, em Bela Vista de Goiás, e o Centro Espírita Anjo Ismael, em Goiânia; instituir identificação para veículos de transporte de pessoas com transtorno do espectro autista; criar a política estadual de prevenção e combate a doenças associadas aos distúrbios alimentares; instituir o Dia Estadual do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia; e criar a Semana Estadual da Acessibilidade.
Além dessas matérias, a Ordem do Dia inclui 30 processos com parecer favorável da CCJ prontos para apreciação em plenário. Esse bloco reúne propostas ligadas à inovação, saúde, inclusão, educação, turismo, segurança pública, cultura, agricultura familiar e desenvolvimento econômico.
Para mais informações sobre todas as matérias aptas à apreciação na sessão ordinária desta quarta-feira, 15, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é uma das fases mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.