sexta-feira, agosto 7, 2026

Proteção da fauna inspira medida para qualificar resgates de animais


A crescente presença de animais de grande porte em áreas urbanas e periurbanas de Goiás motivou a apresentação do projeto de lei nº 15807/26, que começou a tramitar na Assembleia Legislativa e passará por votação preliminar em plenário antes de ser apreciada pelas comissões temáticas. Objetivamente, a proposta é para que seja instituída a Política Estadual de Capacitação Técnica em Resgate de Grandes Animais. A medida visa qualificar agentes públicos e profissionais para o manejo seguro tanto de espécies domésticas, como bovinos e equinos, quanto de animais silvestres do Cerrado, a exemplo de tamanduás-bandeira e antas.

Autor do proojeto, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) justifica que a proposta apoia-se em ocorrências recentes registradas pelo Corpo de Bombeiros Militar no Estado, como o resgate de fauna silvestre nas vias da Região Metropolitana de Goiânia e operações complexas de remoção de bovinos em locais de risco. O texto também alinha a legislação goiana à recente Lei Federal nº 15.355/2026 (Política Amar), que estabelece a cooperação entre entes federativos para o mapeamento de riscos e a capacitação de recursos humanos em ações de proteção e manejo animal integradas à Defesa Civil.

Cruvinel afirma que o projeto foi elaborado de forma a respeitar a autonomia do Poder Executivo, a matéria emprega linguagem permissiva e não cria novos cargos ou estruturas administrativas. A execução das atividades e eventuais convênios ficam condicionados à disponibilidade orçamentária do Estado, assegurando a conformidade com as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal e com os princípios constitucionais de gestão pública.



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A crescente presença de animais de grande porte em áreas urbanas e periurbanas de Goiás motivou a apresentação do projeto de lei nº 15807/26, que começou a tramitar na Assembleia Legislativa e passará por votação preliminar em plenário antes de ser apreciada pelas comissões temáticas. Objetivamente, a proposta é para que seja instituída a Política Estadual de Capacitação Técnica em Resgate de Grandes Animais. A medida visa qualificar agentes públicos e profissionais para o manejo seguro tanto de espécies domésticas, como bovinos e equinos, quanto de animais silvestres do Cerrado, a exemplo de tamanduás-bandeira e antas.

Autor do proojeto, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) justifica que a proposta apoia-se em ocorrências recentes registradas pelo Corpo de Bombeiros Militar no Estado, como o resgate de fauna silvestre nas vias da Região Metropolitana de Goiânia e operações complexas de remoção de bovinos em locais de risco. O texto também alinha a legislação goiana à recente Lei Federal nº 15.355/2026 (Política Amar), que estabelece a cooperação entre entes federativos para o mapeamento de riscos e a capacitação de recursos humanos em ações de proteção e manejo animal integradas à Defesa Civil.

Cruvinel afirma que o projeto foi elaborado de forma a respeitar a autonomia do Poder Executivo, a matéria emprega linguagem permissiva e não cria novos cargos ou estruturas administrativas. A execução das atividades e eventuais convênios ficam condicionados à disponibilidade orçamentária do Estado, assegurando a conformidade com as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal e com os princípios constitucionais de gestão pública.



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