A Comissão Mista aprovou dois relatórios que solicitam diligências em matérias apresentadas pelo presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB). Com a decisão, os projetos serão encaminhados para mais esclarecimentos.
O primero deles, projeto avocado nº 10457/26, dispõe sobre o tratamento térmico de resíduos sólidos e sobre a produção de combustível derivado de resíduos. Segundo a justificativa, a proposição surge em resposta à crescente necessidade de modernização da política estadual de resíduos sólidos, diante da persistência de desafios estruturais relacionados à disposição inadequada de resíduos urbanos, industriais, hospitalares e agrossilvopastoris.
“O projeto de lei ora apresentado reconhece a incineração, a gaseificação, a pirólise, o plasma térmico e o coprocessamento como rotas tecnológicas aptas à destinação de resíduos sólidos, observados rigorosos parâmetros ambientais previstos na Resolução CONAMA nº 316, de 2002″.
Por sua vez, o projeto nº 10467/26, objetiva a instituição da Política Estadual de Valorização de Resíduos Sólidos e autoriza a criação do Programa Estadual de Fertilizantes Circulares, estabelecendo instrumentos concretos voltados à valorização econômica e ambiental dos resíduos sólidos, à ampliação da economia circular e ao fortalecimento da sustentabilidade no Estado de Goiás.
A proposta apresenta como justificativa a posição estratégica de Goiás no cenário nacional. “Além de ser uma das principais potências agropecuárias do país, apresenta elevada demanda por fertilizantes e significativa geração de resíduos orgânicos urbanos, agroindustriais e agropecuários, circunstância que evidencia o potencial de integração entre gestão ambiental e desenvolvimento econômico sustentável. A proposta busca justamente transformar resíduos orgânicos em insumos agrícolas úteis, promovendo o aproveitamento racional de materiais atualmente destinados a aterros e reduzindo a dependência de fertilizantes importados”, sustenta Bruno Peixoto.