O projeto de resolução, protocolado sob o nº 18677/26, que modifica dispositivos da Resolução nº 1.007, de 20 de abril de 1999, foi aprovado em primeira votação, com 21 votos favoráveis, na sessão desta quarta-feira, 23. A resolução dispõe sobre a estrutura administrativa e o plano de classificação de cargos da secretaria da Assembleia Legislativa. A proposta busca alterações na estrutura administrativa, com foco na Secretaria de Polícia Legislativa.
Entre as principais alterações está a redefinição dos critérios para ocupação de cargos de direção e assessoramento da Polícia Legislativa. O projeto de resolução é de autoria da Mesa Diretora e estabelece requisitos mais rigorosos para funções estratégicas, como a de secretário de Polícia Legislativa e de assessores adjuntos.
Para os cargos de comando, passam a ser exigidos vínculo efetivo com o quadro permanente da Alego, formação de nível superior e experiência comprovada na área de segurança institucional. O objetivo é assegurar maior continuidade administrativa, fortalecer a identidade institucional da corporação e valorizar a experiência acumulada pelos servidores de carreira.
A iniciativa busca modernizar e profissionalizar a gestão da segurança institucional da Alego, ao adotar critérios objetivos para o preenchimento das funções de liderança.
Segundo o texto, a medida contribui para a preservação da memória institucional, o aprimoramento das atividades de policiamento e inteligência, a qualificação profissional dos servidores e o fortalecimento da estrutura responsável pela proteção das instalações, autoridades e atividades legislativas da Casa de Leis.
As mudanças passarão a produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027, caso sejam aprovadas.