O Expediente da sessão ordinária híbrida desta quinta-feira, 22, contou com a leitura de um único processo. De autoria do Executivo, o projeto de lei nº 21792/26 altera a Lei n° 23.983, de 23 de dezembro de 2025, que institui medidas facilitadoras para o contribuinte negociar seus débitos relacionados aos impostos estaduais.
O Expediente da sessão ordinária híbrida desta quinta-feira, 22, contou com a leitura de um único processo. De autoria do Executivo, o projeto de lei nº 21792/26 altera a Lei n° 23.983, de 23 de dezembro de 2025, que institui medidas facilitadoras para o contribuinte negociar seus débitos relacionados aos impostos estaduais.
