O projeto de lei nº 31934/25, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), foi aprovado em primeira votação na Ordem do Dia, desta quarta-feira, 27. O objetivo é conferir ao município de Goiás uma titulação simbólica como referência na reforma agrária.
Gomide ressalta, em justificativa, que a proposta tem por objetivo reconhecer institucionalmente a trajetória histórica, social e cultural vinculada à luta pela terra, à justiça social no campo e à organização dos trabalhadores rurais.
O parlamentar também pontua que a cidade de Goiás se consolidou ao longo de décadas “como um dos principais territórios de referência da reforma agrária no Estado e no país”. Se a matéria for aprovada em segunda votação pelos deputados e, posteriormente, sancionada pelo Executivo, a denominação honorífica da cidade de Goiás será Capital Estadual da Reforma Agrária.
“O título ora proposto não cria direitos, deveres ou obrigações ao Estado de Goiás, nem interfere na competência constitucional da União para legislar e executar políticas de Reforma Agrária, nos termos do art. 184 da Constituição Federal. Trata-se, exclusivamente, de reconhecimento simbólico, compatível com a competência estadual para valorizar a memória histórica, social e cultural de seus municípios”, anota Antônio Gomide na justificativa.