Colocado em apreciação na sessão ordinária desta quinta-feira, 25, o projeto de lei nº 12870/26, da Governadoria, que busca instituir a Política Estadual de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável e revogar as leis pertinentes cujo teor será absorvido ou aprimorado pela proposta, foi emendado em Plenário pelos deputados Antônio Gomide (PT) e Clécio Alves (PSDB). Com isso, o texto retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Parlamento goiano.
A matéria tem o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável por meio da valorização e da promoção da sociobioeconomia, da adaptação aos efeitos adversos das mudanças do clima e da mitigação de emissões de gases de efeito estufa.
Em justificativa, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) coloca que é necessário revisar a política Estadual de Mudanças Climáticas do Estado de Goiás, originalmente instituída pela Lei nº 16.497/2009, tendo em vista o Acordo de Paris, adotado em 2015, e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.
Nesse contexto, a Semad informou que são propostas ações climáticas que garantam a descarbonização, o desenvolvimento socioeconômico sustentável, a transição justa e a resiliência aos impactos da mudança do clima. As iniciativas incluem medidas que reduzem a vulnerabilidade e a exposição a riscos dos sistemas ambiental, social, econômico e de infraestrutura diante dos efeitos adversos atuais e esperados da mudança do clima. “Além disso, orientam práticas e sistemas de produção sustentáveis nos diversos setores da atividade econômica para assegurar a integração e a integridade climática das políticas prioritárias do governo nas áreas econômica, social e de infraestrutura”, evidencia o despacho da pasta.