A criação de um programa permanente de promoção da vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) e outras doenças imunopreveníveis nas instituições de ensino é o tema do projeto de lei n°15881/25, apresentado à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e teve o parecer validado pelo Plenário. O projeto aguarda agora manifestação do relator José Machado (PSDB), na Comissão de Saúde.
A proposta busca ampliar a cobertura vacinal por meio de informação, conscientização e campanhas. O texto, de autoria do deputado estadual Mauro Rubem (PT), prevê ações integradas entre escolas, órgãos públicos, entidades da sociedade civil e setor privado para facilitar o acesso à vacinação. Entre as medidas estão a divulgação dos calendários de imunização e campanhas de conscientização nos ensinos fundamental, médio e superior.
Segundo a justificativa, a iniciativa pretende combater a queda nas taxas de vacinação e a desinformação sobre imunização. A proposta também destaca a importância da prevenção de doenças relacionadas ao HPV, incluindo diferentes tipos de câncer.
Relatório na CCJ
Durante a tramitação na CCJ, o processo foi convertido em diligência para a Secretaria de Estado da Saúde (SES), que emitiu parecer favorável à iniciativa. A Gerência de Imunização do órgão ressaltou a importância da parceria entre a saúde e a educação para monitorar a vacinação e realizar a busca ativa de menores de 15 anos com esquemas vacinais incompletos, alinhando a proposta às diretrizes do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e do Programa Saúde na Escola (PSE).
Em sua análise jurídica, a relatora Rosângela Rezende (Agir) concluiu pela constitucionalidade e juridicidade da matéria, destacando que a proteção à saúde é de competência legislativa concorrente entre União e Estados.
Para adequar a técnica legislativa e ajustar o texto às normas constitucionais sobre a iniciativa parlamentar, a deputada apresentou um substitutivo que formaliza a iniciativa como “Política Estadual de Promoção da Vacinação”, prevendo a realização de campanhas educativas nas redes de ensino e o acompanhamento de metas pelo Poder Público.