Parecer assinado por Márcio Wanderley de Azevedo apontou violação da Lei de Responsabilidade Fiscal e confusão patrimonial. Dias depois, ele pediu demissão do cargo.
O então procurador-geral do Distrito Federal, Márcio Wanderley de Azevedo, assinou um duro parecer alertando a governadora Celina Leão (PP) sobre os riscos jurídicos e fiscais de um empréstimo bilionário junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para socorrer o Banco de Brasília (BRB). O documento foi revelado pela TV Globo e pelo g1.
No parecer, a Procuradoria-Geral do DF (PGDF) apontou possível infração a pelo menos dois artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): o art. 32, que trata dos limites de endividamento, e o art. 42, que proíbe contrair despesas que não possam ser quitadas até o final do mandato. O DF teria margem de apenas R$ 960 milhões para novas dívidas, muito abaixo dos R$ 6,6 bilhões pretendidos.
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O parecer também criticou uma possível “confusão” entre o patrimônio do BRB e o do Governo do Distrito Federal, seu acionista controlador. Márcio Wanderley de Azevedo questionou a legitimidade do próprio BRB para solicitar a análise e alertou que qualquer transferência de ônus ao DF exigiria base jurídica clara e demonstração de interesse público.
Dias após entregar o documento, Márcio Wanderley de Azevedo pediu exoneração do cargo. A saída foi oficializada como “a pedido”. Nesta quinta-feira (16), o governo indicou Diana de Almeida Ramos como nova procuradora-geral. Ela é servidora de carreira e próxima da família Bolsonaro.
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O governo Celina Leão (PP) ainda não se manifestou sobre o conteúdo do parecer. A operação de socorro ao BRB segue em negociação com o FGC, em meio a forte questionamento jurídico e político.
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