A deputada Vivian Naves (Republicanos) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 11073/26, que cria a Política Estadual de Implantação de Espaços de Acolhimento Infantil nas instituições públicas e privadas de ensino superior do Estado de Goiás.
Segundo a parlamentar, a proposta visa a garantir melhores condições de permanência acadêmica a estudantes que possuem filhos pequenos sob seus cuidados.
Naves explica que a iniciativa de criação desses locais nas instituições de ensino superior de Goiás prevê a implantação de ambientes destinados ao atendimento temporário de crianças, oferecendo acolhimento, atividades recreativas e pedagógicas, acompanhamento supervisionado e condições adequadas de segurança e bem-estar.
O objetivo, observa, é apoiar estudantes com filhos, contribuindo para sua permanência e conclusão dos cursos, reduzindo a evasão acadêmica, especialmente entre mães e pais em situação de vulnerabilidade. Além disso, a medida busca promover a igualdade de oportunidades no acesso e na permanência no ensino superior, garantindo melhores condições para a participação em aulas, avaliações e demais atividades acadêmicas, ao mesmo tempo em que fortalece políticas de inclusão, maternidade e parentalidade no ambiente universitário.
“Importante destacar que o projeto não impõe a criação obrigatória de creches nas instituições de ensino, mas estabelece diretrizes para implantação de espaços de acolhimento infantil de caráter temporário, observadas as condições orçamentárias, financeiras e estruturais de cada instituição”, elucida.
A proposta encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego, que fará sua distribuição à relatoria.