Paulo Gonet reforça decisão de Moraes no inquérito das fake news e cita risco à segurança de autoridades
A Procuradoria-Geral da República endossou o pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para quebrar o sigilo da fonte do jornalista Luis Pablo, do Maranhão. O profissional publicou reportagens que denunciavam possível uso irregular de carros oficiais pelo ministro do STF Flávio Dino (sem partido) e seus familiares na região.
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Segundo o parecer da PGR, o conteúdo indicava que o autor teria utilizado algum mecanismo estatal para identificar os veículos, o que poderia expor indevidamente a segurança de autoridades. Em março, Moraes já havia determinado buscas e apreensões de celulares e notebooks na residência do jornalista, no âmbito do inquérito das fake news.
A Procuradoria baseou-se no artigo 43 do Regimento Interno do STF para justificar a medida, afirmando que a circulação dos dados dos veículos poderia colocar em risco a integridade física de um integrante da Corte. O procurador-geral Paulo Gonet destacou ainda a possibilidade de intervenção judicial caso haja prática abusiva da prerrogativa de informar.
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O jornalista também é acusado de cobrar R$ 100 mil para divulgar as reportagens, e a PGR entendeu que a quebra de sigilo ajudaria a esclarecer possível relação financeira para obter informações reservadas.
A defesa do jornalista contestou a medida, alegando atipicidade da conduta e violação ao sigilo da fonte. Os advogados pediram proteção às conversas com fontes, encerramento das investigações e envio do processo para a primeira instância. Relatório da Polícia Federal concluiu não haver indícios de crime de violação de sigilo funcional por parte do jornalista e não confirmou que ele tenha recebido dinheiro pelas publicações.
Há, pois, fundamento para a permanência dos procedimentos sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal, pelo tempo necessário à realização das diligências destinadas a verificar a extensão desse risco e sua repercussão sobre a segurança institucional da Corte.
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