Deputado Mauricio Marcon (PL-RS) solicita vista e adia análise na comissão especial; expectativa é retomar votação na quarta (27).
O deputado Mauricio Marcon (PL-RS) pediu vista nesta segunda-feira (25) e adiou a votação da PEC que propõe o fim da jornada 6×1 na comissão especial da Câmara dos Deputados. Com o pedido, a análise do texto foi adiada para a próxima sessão.
Segundo o relator Leo Prates (Republicanos-BA) e o presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP), a tendência é que a votação seja retomada na quarta-feira (27) e que o texto siga para o plenário da Câmara até quinta-feira (28).
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O pedido de vista é um procedimento comum no Congresso e serve para que os parlamentares tenham tempo de analisar o relatório. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mantém o objetivo de votar a PEC ainda nesta semana e enviá-la ao Senado em seguida.
O relator Leo Prates e o presidente da Câmara anunciaram, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), um acordo sobre a transição. A proposta prevê redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de folga. A mudança será implementada de forma gradual: redução de duas horas após 60 dias da promulgação e jornada completa de 40 horas após 12 meses.
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Com a regra de transição acordada, após 60 dias da aprovação da PEC o trabalhador já terá direito à escala 5×2 (dois dias de folga por semana), mesmo que a jornada semanal ainda seja de 42 horas. Regras mais específicas, como tratamento para setores diferenciados (saúde, aviação, embarcados) e ajustes para MEIs e servidores públicos, serão tratadas em projeto de lei complementar.
O relator Leo Prates classificou o pedido de vista como “esperado” e afirmou que respeita o direito dos parlamentares de analisar o texto com calma.
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