A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) analisará o projeto de lei nº 21598/26, do deputado Paulo Cezar Martins (MDB), que pretende alterar a Lei nº 22.971, de dezembro de 2024, que versa sobre a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento dos Municípios Goianos. A alteração proposta visa estabelecer diretrizes de integração produtiva intermunicipal, fortalecimento das cadeias industriais e agroindustriais e desenvolvimento econômico regional, com especial atenção à região de planejamento da região oeste goiana.
O parlamentar apresentou como justificativa para defender a medida a necessidade de promover um modelo de desenvolvimento econômico integrado, capaz de valorizar as vocações produtivas de cada região. Além disso, Martins aponta incentivos para a transformação industrial da produção local e criação de condições favoráveis à geração de emprego, renda e novas oportunidades de negócios em todo o território goiano.
O legislador anota que Goiás reúne expressiva capacidade produtiva nos setores agropecuário, industrial e de serviços e, para converter esse potencial em benefícios econômicos e sociais mais amplos, é necessário fortalecer a articulação entre os municípios. Assim, o parlamentar defende estimular a agregação de valor às matérias-primas e ampliar as oportunidades de instalação, modernização e expansão de empreendimentos industriais no interior do Estado.
Quanto à região oeste, Martins aponta que municípios como Iporá, São Luíz de Montes Belos, Aragarças e outros apresentam diferentes segmentos produtivos, formando uma base econômica com possibilidades de maior integração e agregação de valor. Nesse sentido, ele observa que a proposta busca valorizar o oeste goiano, de modo a contribuir para o crescimento econômico e ampliando as condições de desenvolvimento para a população.
A proposta está sendo encamihada á análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.