A inclusão de pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista (TEA) nas atividades econômicas do campo é o objetivo do projeto de lei nº 11914/26. A proposta cria o Programa Estadual Agro Inclusivo Goiás (Peagro Inclusivo), voltado à promoção da inclusão produtiva, social e econômica desse público no meio rural goiano.
A iniciativa busca ampliar o acesso às atividades produtivas rurais, incentivando a capacitação profissional, a geração de renda e a participação em empreendimentos ligados à agricultura, pecuária, agroindústria e demais atividades desenvolvidas no campo.
De acordo com o texto, o programa pretende fomentar a formação de cooperativas e associações inclusivas, estimular práticas produtivas sustentáveis e fortalecer o desenvolvimento econômico local e regional. A iniciativa também prevê ações voltadas à promoção da autonomia financeira e social dos beneficiários.
Entre as diretrizes estabelecidas pelo projeto estão a promoção da igualdade de oportunidades no meio rural, o respeito às especificidades individuais das pessoas com deficiência e TEA, a articulação entre políticas públicas de agricultura, assistência social, educação e saúde, além do incentivo à participação das famílias e das comunidades locais.
Para alcançar os objetivos propostos, o programa poderá oferecer cursos de capacitação técnica e profissional adaptados, apoiar a inserção dos beneficiários em atividades produtivas rurais, incentivar a criação de unidades produtivas inclusivas e promover a comercialização de produtos oriundos dessas iniciativas. O texto também prevê o estímulo ao desenvolvimento e à utilização de tecnologias assistivas voltadas ao trabalho no campo.
A proposta autoriza ainda a celebração de parcerias com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), cooperativas, associações rurais, entidades do terceiro setor, instituições de ensino e pesquisa, órgãos públicos e entidades representativas do agronegócio e da agricultura familiar.
O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda manifestação do relator.