Garantir que todos os eleitores possam exercer o direito ao voto com autonomia e segurança é uma das prioridades do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o pleito de 2026. Para isso, são intensificadas ações voltadas à acessibilidade, com medidas destinadas a eliminar barreiras físicas, de comunicação e de atendimento, assegurando a participação de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos, eleitores de comunidades indígenas, quilombolas e moradores de áreas rurais isoladas ou de difícil acesso, no processo eleitoral.
As iniciativas incluem a adaptação de locais de votação, recursos de tecnologia assistiva nas urnas eletrônicas, atendimento prioritário e a possibilidade de transferência temporária para seções mais acessíveis, entre outras medidas. O objetivo é ampliar a inclusão e garantir que o exercício da cidadania ocorra em igualdade de condições para todos os eleitores.
Ações inclusivas
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) promove, desde abril, o projeto “Eleições Inclusivas 2026 – Atendimento Itinerante”, com ações voltadas a pessoas com deficiência em Goiânia. O programa leva a instituições especializadas, como a Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás (Adfego), Associações Pestalozzi e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), os serviços de regularização do título de eleitor, cadastro de biometria, solicitação de transferência para seções com acessibilidade, dentre outros.
A principal novidade para as eleições deste ano, no entanto, é o programa Seu Voto Importa, criado pelo TSE para oferecer transporte individual gratuito a eleitores que necessitarem de apoio para chegar às seções eleitorais. A iniciativa será executada pelos TREs, que poderão adaptar a operação às necessidades geográficas e logísticas de cada estado.
O benefício poderá ser solicitado pelo próprio eleitor ou por representantes legais, como curadores, procuradores ou acompanhantes, presencialmente no cartório eleitoral ou por canais eletrônicos disponibilizados pelos TREs até 14 de setembro, prazo que corresponde a 20 dias antes do primeiro turno.
Além de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, a iniciativa também prevê o atendimento de eleitores de comunidades indígenas, quilombolas e moradores de áreas rurais isoladas ou de difícil acesso, ampliando o acesso ao voto em regiões com maiores desafios de deslocamento.
Para pessoas com deficiência visual, a urna eletrônica conta com sistema de áudio, teclado em braile, identificação tátil nas teclas e compatibilidade com tecnologias assistivas.
A Justiça Eleitoral também realizará vistorias periódicas nos locais de votação para verificar as condições de acessibilidade e, após o pleito, divulgará um diagnóstico sobre os resultados do Programa Seu Voto Importa.
Estatísticas
As eleições de 2026 contarão, de acordo com o TSE, com o maior número de eleitores com deficiência já registrado pela Justiça Eleitoral. Dados do perfil do eleitorado divulgados pelo órgão, neste mês, mostram que 1.963.551 pessoas com deficiência estão aptas a votar, crescimento de 42,5% em relação às Eleições Gerais de 2022, quando esse público somava 1.377.787 eleitores.
Para suprir a demanda, a Justiça Eleitoral ampliou de 156.296, em 2022, o número de seções eleitorais principais com acessibilidade, para 223.587 em 2026, um crescimento de 43%.
De acordo com relatório divulgado pelo TSE, entre as pessoas com deficiência aptas ao voto agora, o maior grupo é formado por eleitores classificados na categoria “outros”, que reúne 994.472 pessoas, correspondendo a 45,46% do total.
Na sequência aparecem: deficiência de locomoção (617.996 eleitores/28,31%); deficiência visual (319.489 eleitores/14,61%); deficiência auditiva (182.341 eleitores/8,32%); e dificuldade para o exercício do voto (64.851 eleitores/2,97%).
O relatório aponta que, em comparação com 2022, todos os principais grupos, com exceção da categoria “dificuldade para o exercício do voto”, registraram crescimento. O número de eleitores com deficiência visual, por exemplo, passou de 214.088 para 319.489, aumento de aproximadamente 49%.
Já o eleitorado com deficiência auditiva cresceu de 118.213 para 182.341, alta de cerca de 54%, enquanto as pessoas com deficiência de locomoção passaram de 488.475 para 617.996, crescimento de 26,5%.
Auxílio
No momento da votação, mesmo que não tenha sido feito nenhum requerimento, os eleitores ainda podem informar ao mesário que suas condições demandam acessibilidade. De acordo com o TSE, a Justiça Eleitoral providenciará possíveis soluções.