O que faz um deputado distrital?

Foto: Tiago Hardman/Agência CLDF

Funções de um deputado distrital incluem legislar e fiscalizar o Poder Executivo, além de exercer as atribuições administrativas da Câmara Legislativa

Um dos deveres da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) é representar a população da Capital Federal e defender seus interesses por meio de seus 24 deputados, eleitos para mandatos de quatro anos. A CLDF exerce o papel de Assembleia Legislativa e Câmara de Vereadores simultaneamente.

As funções legislativas de um deputado distrital consistem na elaboração de leis sobre todos os assuntos definidos como de sua competência. Assim, os parlamentares apresentam projetos de lei, moções, emendas aos projetos de lei, aprovam ou rejeitam projetos próprios ou de outros Poderes e aprovam ou rejeitam vetos do governador.

Os deputados também exercem funções administrativas para organizar seus serviços internos, como: composição da Mesa Diretora, comissões e bancadas; aprovação do regimento interno; direção da estrutura interna; transformar ou extinguir cargos, fixar remunerações e subsídios.

Os distritais são responsáveis pela fiscalização financeira, orçamentária, contábil, operacional e patrimonial dos atos do Poder Executivo. Podem apresentar requerimentos de informação da administração pública, convocar autoridades, dirigentes e servidores para prestar esclarecimentos, criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) e realizar vistorias e inspeções nos órgãos públicos.