Proclamada em 15 de novembro de 1889, a República brasileira completa 137 anos em 2026. O movimento marcou o fim do Império e o início de uma nova organização política no país. Ao longo dos séculos, o período republicano foi marcado por transformações institucionais e conquistas sociais, como a ampliação dos direitos políticos, a regulamentação das relações de trabalho e o reconhecimento da saúde e da educação como direitos de todos e deveres do Estado.
Um Brasil imperial, governado sob uma Monarquia Constitucional Parlamentarista, tinha em Dom Pedro II a figura central de seu poder. Esse era o cenário político do país até 15 de novembro de 1889, quando, há 137 anos, militares liderados pelo marechal Deodoro da Fonseca depuseram o gabinete do visconde de Ouro Preto e deram início ao movimento que pôs fim à Monarquia brasileira.
A república, cuja origem etimológica remete à expressão em latim res publica, ou “coisa pública”, tem como princípio a organização do Estado em torno do interesse coletivo e do bem comum. No Brasil, a mudança de regime promoveu transformações importantes na estrutura política e institucional do país.
A Constituição de 1891 consolidou o federalismo e a autonomia administrativa e política dos estados, formados a partir das antigas províncias. Também consolidou a separação entre Estado e Igreja, estabelecendo a laicidade estatal e a liberdade religiosa, além de reconhecer o casamento civil.
No campo eleitoral, a nova ordem constitucional aboliu a exigência de renda mínima para o exercício do direito ao voto. Entretanto, mulheres e analfabetos permaneceram excluídos do eleitorado, o que demonstrava os limites da participação política naquele primeiro momento.
Nas décadas seguintes, outras conquistas ampliaram os direitos políticos e sociais da população. O Código Eleitoral de 1932 instituiu o voto feminino e o voto secreto, enquanto a legislação trabalhista avançou durante a Era Vargas, com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, que reuniu e sistematizou direitos e garantias dos trabalhadores.
Em 1985, os analfabetos conquistaram o direito ao voto, ampliando a participação eleitoral. Posteriormente, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde e a educação como direitos de todos e deveres do Estado, criando as bases para a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) e fortalecendo a garantia de acesso à educação pública.
Essas transformações, construídas ao longo de diferentes governos e períodos históricos, representam avanços na busca por uma organização política e social orientada pelo interesse público e pelo bem-estar da população.
O fim do Império
Historiadores apontam que a queda do Império foi resultado de um conjunto de tensões políticas, sociais e econômicas que, ao longo dos anos, enfraqueceram as estruturas do Segundo Reinado.
A ruptura de 1889 esteve relacionada a uma combinação de fatores, entre eles a Guerra do Paraguai, encerrada em 1870. O conflito transformou a posição dos militares na sociedade brasileira e fortaleceu, entre as tropas, a percepção de que deveriam ocupar um espaço mais relevante nas decisões políticas do país.
O descontentamento de setores da elite agrária também teve papel importante nesse processo. Com a assinatura da Lei Áurea, em 1888, os escravagistas perderam a estrutura econômica sobre a qual sustentavam parte de suas fortunas.
Sem receber as indenizações que reivindicavam, setores da elite rural romperam suas relações com a Coroa e encontraram no republicanismo uma alternativa política.
A esses fatores somou-se o enfraquecimento da saúde do imperador, cuja condição física e a ausência de uma sucessão política capaz de reunir apoio contribuíram para fragilizar ainda mais a sustentação do regime. Quando os militares avançaram sobre o poder, encontraram pouca resistência organizada. O Império chegava ao fim e o Brasil começava a escrever um novo capítulo de sua história.
É importante ponderar que os ideais republicanos já circulavam pelo Brasil antes da Independência, em 1822, influenciados por movimentos políticos e filosóficos como a Revolução Francesa e a Revolução Americana.
Ao longo do século XIX, essas ideias ganharam novos contornos, especialmente com a influência do positivismo, corrente filosófica associada a Auguste Comte, que defendia a valorização da ciência e da razão como fundamentos para a compreensão e a organização da sociedade.
As cinco fases da República brasileira
Dentro dos sistemas republicanos conhecidos, o entendimento dominante é de que o poder emana do povo e, por isso, via de regra, a escolha dos governantes parte da população ou de seus representantes.
É preciso pontuar que república e democracia são conceitos distintos, embora frequentemente associados. A primeira define a forma de organização do Estado, enquanto a segunda estabelece como o poder político é exercido, tendo o povo como titular da soberania.
Além disso, cada república possui sua própria organização e características. O Brasil, por exemplo, desde o século XIX, foi marcado por cinco grandes fases republicanas.
Primeira República (1889–1930)
Inaugurada com a Proclamação da República, em 1889, a Primeira República, também conhecida como República Velha, foi marcada pela concentração do poder político nas mãos das oligarquias estaduais, especialmente das elites agrárias.
Nesse período, práticas como o coronelismo, o clientelismo e o mandonismo influenciavam as relações políticas e eleitorais. Grandes proprietários de terras exerciam influência sobre a população local, muitas vezes condicionando o acesso a benefícios e serviços ao apoio político e ao voto.
No plano nacional, a política era caracterizada pela articulação entre as oligarquias de São Paulo e Minas Gerais, conhecida como Política do Café com Leite, e pela Política dos Governadores, mecanismo de alianças entre o Governo Federal e as lideranças estaduais. Esse arranjo contribuiu para a manutenção das elites no poder e restringiu a participação política de outros setores da sociedade.
Era Vargas (1930–1945)
A Revolução de 1930 encerrou a Primeira República e levou Getúlio Vargas ao poder, inaugurando um período de mudanças na organização política e administrativa do país. A Era Vargas engloba a Segunda República (1930–1937), que compreendeu o Governo Provisório e o Governo Constitucional, e a Terceira República, também conhecida como Estado Novo (1937–1945).
Ao longo desses anos, houve um processo de centralização do poder no Executivo federal, acompanhado da ampliação da atuação do Estado na economia e nas relações de trabalho.
A política trabalhista tornou-se um dos principais instrumentos de aproximação do governo com os trabalhadores urbanos, com a criação de direitos e mecanismos de regulamentação das relações profissionais. Paralelamente, a propaganda oficial foi utilizada para fortalecer a imagem do governo e ampliar sua influência sobre a sociedade.
A partir de 1937, com a implantação do Estado Novo, o país passou a viver sob um regime ditatorial, caracterizado pelo fechamento do Congresso Nacional, pela restrição das liberdades políticas, pela censura à imprensa e pela repressão aos opositores.
Quarta República ou República Populista (1945–1964)
Com o fim do Estado Novo, em 1945, o Brasil iniciou uma nova experiência democrática, marcada pela retomada das eleições diretas, pela reorganização dos partidos políticos e pela ampliação da participação eleitoral.
A Constituição de 1946 restabeleceu direitos políticos e garantiu o voto aos brasileiros maiores de 18 anos, de ambos os sexos, desde que alfabetizados. Nesse contexto, partidos como o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o Partido Social Democrático (PSD) e a União Democrática Nacional (UDN) ganharam protagonismo no cenário nacional.
O período, frequentemente associado ao populismo, foi marcado pela aproximação entre lideranças políticas e setores populares, além da expansão das reivindicações sociais. Demandas por melhores condições de trabalho, ampliação do acesso à educação e reforma agrária passaram a ocupar espaço no debate público.
Mesmo com a retomada do funcionamento das instituições democráticas, o país enfrentou sucessivas crises políticas e disputas em torno dos rumos econômicos e sociais, que culminaram no golpe civil-militar de 1964.
Ditadura Civil-Militar (1964–1985)
O golpe de 1964 interrompeu a experiência democrática e deu início a um regime autoritário comandado pelas Forças Armadas, com participação e apoio de setores civis. Durante os 21 anos seguintes, o país foi governado por presidentes militares, em um sistema marcado pela concentração de poder, pela restrição de direitos políticos e pela limitação das liberdades individuais.
Entre as principais características do período estão a censura aos meios de comunicação, a perseguição a opositores, a suspensão de direitos políticos e a repressão conduzida por órgãos de segurança do Estado. A tortura, os desaparecimentos forçados e as mortes de presos políticos também integraram a estrutura repressiva do regime.
No campo econômico, os governos militares adotaram políticas de industrialização e expansão da infraestrutura. Entre 1968 e 1973, o país viveu o chamado Milagre Econômico, período de forte crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), mas também marcado pela concentração de renda.
O período ainda registrou crescimento do endividamento externo e, sobretudo a partir do final da década de 1970, avanço da inflação. A partir de 1974, teve início um processo gradual de abertura política, impulsionado também pela mobilização de diferentes setores da sociedade. A transição culminou na eleição indireta de Tancredo Neves, em 1985, e no encerramento do regime militar.
Nova República (1985–atualidade)
A eleição de Tancredo Neves, em 1985, marcou uma etapa decisiva da transição para a democracia e inaugurou a Nova República. Com a internação do presidente eleito antes da posse, o vice José Sarney assumiu o governo interinamente e, após a morte de Tancredo, permaneceu no cargo durante o processo de redemocratização. Um dos principais marcos dessa fase foi a promulgação da Constituição Federal de 1988, que restabeleceu direitos fundamentais, ampliou as garantias sociais e estabeleceu as bases institucionais do Estado Democrático de Direito.
A nova ordem constitucional também estabeleceu eleições diretas para os cargos do Executivo, ampliou a participação política e assegurou o direito ao voto aos brasileiros maiores de 16 anos, incluindo os analfabetos, para quem o voto passou a ser facultativo.
Desde então, o país passou por diferentes governos eleitos, alternâncias de poder e períodos de instabilidade política e econômica. Embora a Constituição de 1988 tenha estabelecido garantias democráticas, sua efetivação ainda enfrenta desafios relacionados à desigualdade social, à representação política e à concretização dos direitos previstos no texto constitucional.