A Lei nº nº 24.314/2026 oficializou a concessão à Taboca Energia S/A do direito real de uso de trecho da rodovia GO-180. O trecho fica entre os municípios de Jataí, no sudoeste goiano, e Tarumã, no sul do estado. O objetivo é a implantação da Pequena Central Hidrelétrica Taboca (PCH) Taboca.
Trata-se de matéria de autoria do Poder Executivo estadual, aprovada na Assembleia Legislativa sob o nº 9510/26. O empreendimento de geração de energia elétrica foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A nova lei garante o direito real de uso, a título oneroso e com dispensa de licitação, da área integrante do patrimônio público estadual correspondente ao trecho da rodovia GO-180 entre os dois municípios.
