Durante o encontro desta terça-feira, 25, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) recebeu pedido de vista do deputado Virmondes Cruvinel (UB) para análise de iniciativa do deputado Dr. George Morais (MDB). Trata-se do projeto de lei que altera a Lei nº 14.469, de 16 de julho de 2003, que dispõe sobre o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás).
A mudança na lei visa à inclusão de jovens artistas de rap, trap e funk no âmbito do Protege Goiás. Conforme o texto, a inclusão se justifica pela importância cultural e social desses gêneros musicais, que representam expressões artísticas autênticas e significativas para uma parcela significativa da população, especialmente entre os jovens.
A iniciativa tramita na Assembleia Legislativa no processo nº 10628/24 e foi relatada favoravelmente por Rosângela Rezende (Agir).