Durigan fala em cooperação internacional se limite ao compartilhamento de informações e alerta para risco de empresas legais serem atingidas por medidas unilaterais
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, criticou duramente a decisão dos Estados Unidos de impor sanções a brasileiros e empresas por suposta ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC). Em entrevista à TV Record, Durigan afirmou que o combate ao crime organizado no Brasil deve ser conduzido pelas próprias autoridades brasileiras e que a cooperação internacional deve se restringir ao compartilhamento de informações, sem que Washington adote medidas unilaterais que afetem diretamente pessoas e empresas no território nacional.
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A declaração foi dada horas depois de o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciar sanções contra dois brasileiros, três empresas sediadas no Brasil e uma companhia em Portugal, acusados de integrar uma rede de lavagem de dinheiro ligada ao PCC. É a primeira vez que Washington aplica esse tipo de medida desde que classificou o PCC e o Comando Vermelho como Organizações Terroristas Estrangeiras. Segundo o governo norte-americano, a estrutura investigada teria movimentado mais de US$ 30 milhões provenientes do tráfico internacional de drogas e de outras atividades ilícitas.
Durigan argumentou que a responsabilidade pela segurança pública brasileira cabe às instituições nacionais, como a polícia, o Coaf e a Receita Federal. Para ele, é legítimo que haja cooperação entre países no combate ao crime organizado, mas essa parceria não pode se transformar em interferência direta por meio de sanções unilaterais. O ministro também expressou preocupação com o fato de que medidas desse tipo possam atingir empresas que atuam dentro da legalidade, criando um cenário de insegurança jurídica para quem não tem envolvimento com atividades ilícitas.
Durigan questiona efeitos colaterais das sanções americanas e defende que combate ao PCC seja liderado por instituições brasileiras
A posição de Durigan reflete uma tensão recorrente nas relações entre Brasil e Estados Unidos no que diz respeito ao combate ao crime organizado. Ao afirmar que “quem tem que cuidar de segurança pública no Brasil são os brasileiros”, o ministro da Fazenda busca reafirmar a soberania nacional em um tema sensível, especialmente após a decisão americana de classificar facções brasileiras como organizações terroristas. Essa classificação amplia significativamente o alcance das sanções, permitindo que Washington puna não apenas integrantes das facções, mas qualquer pessoa ou empresa que mantenha relações financeiras ou preste apoio material a esses grupos.
O alerta de Durigan sobre o risco de empresas legais serem atingidas pelas sanções revela uma preocupação prática com os efeitos colaterais das medidas americanas. Cidadãos e empresas sancionados ficam com bens bloqueados sob jurisdição dos Estados Unidos e são proibidos de realizar transações com instituições financeiras norte-americanas. O ministro questionou publicamente como um cidadão comum ou uma empresa que atua de boa-fé poderia recorrer caso fosse injustamente incluída em uma lista de sanções. Essa crítica toca em um ponto sensível: a assimetria de poder entre as instituições americanas e os alvos das medidas, que muitas vezes têm dificuldade de acesso a mecanismos de defesa efetivos.
A manifestação de Durigan ocorre em um momento em que o governo brasileiro ainda avalia como reagir à decisão americana. Embora haja interesse em manter canais de cooperação no combate ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro, a aplicação unilateral de sanções por Washington gera desconforto em setores do governo federal, que veem na medida um risco de extrapolação de competências e de prejuízo a empresas brasileiras que não têm qualquer vínculo com atividades criminosas. O posicionamento do ministro da Fazenda reforça a linha de que o Brasil deve conduzir internamente o enfrentamento ao PCC, utilizando suas próprias instituições e instrumentos legais.
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