Foi acolhido, em escrutínio final, o projeto de lei n° 7731/23, que dispõe sobre a melhoria do acesso e transparência nos serviços de saúde no Estado de Goiás. A proposta recebeu 21 votos favoráveis na tarde desta terça-feira, 11, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Goiás, e segue agora para a sanção ou veto do governador Daniel Vilela (MDB).
O objetivo do texto assinado pelo deputado Lineu Olimpio (MDB) é estabelecer a obrigatoriedade de informação de protocolo a todos os pacientes que realizarem pedidos de consultas, exames ou cirurgias em quaisquer unidades da rede pública de saúde. Assim, as secretarias municipais e regionais deverão estabelecer procedimentos para controle de documentação e prazos específicos no intuito de notificar os pacientes sobre a disponibilidade de vagas ao procedimento solicitado.
Na justificativa, observa-se que a matéria visa a colaborar, de forma abrangente e inovadora, com os desafios enfrentados pelos cidadãos de Goiás no acesso aos serviços de saúde.