Presidente da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer, o deputado Mauro Rubem (PT) promoveu audiência pública para debater a execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) em Goiás e a suspensão do Chamamento Público nº 05/2025 da Secretaria de Estado da Cultura (Secult). O objetivo foi ampliar o diálogo sobre transparência, fiscalização e participação popular na aplicação dos recursos públicos destinados à cultura. O evento foi realizado no Auditório Júlio da Retífica da Assembleia Legislativa no Estado de Goiás (Alego), na tarde desta sexta-feira, 8.
Além de Mauro Rubem na condução dos trabalhos, a mesa diretiva contou também com as participações do advogado Rogério Paz Lima, do presidente da Federação de Teatro de Goiás, Robson Soares, e do ator e diretor da Cia Novo Ato, Luiz Cláudio Irineu Rezende. Na plateia, a presença de representantes do setor cultural.
No pronunciamento de abertura, Rubem ressaltou a importância do diálogo presencial com os fazedores de cultura. A judicialização da segunda etapa da política de fomento em Goiás foi um dos pontos centrais da sua fala.
A Justiça de Goiás suspendeu, recentemente, os efeitos do Chamamento Público nº 05/2025, que destinava R$ 7,1 milhões da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) para projetos culturais. A suspensão ocorreu após uma ação popular proposta pelo parlamentar petista.
Os principais motivos da ação foram: possíveis falhas graves na condução do processo, incluindo indícios de favorecimento e falhas documentais na seleção da entidade vencedora (Instituto Meta e Verso); tratamento desigual entre concorrentes e notas consideradas desproporcionais; conflito de interesses pela presença de servidora ativa e de ex-servidor da Secult na equipe da proposta vencedora; suspeitas sobre atestados de capacidade técnica.
Rubem explicou que a decisão de entrar com uma ação popular ocorreu após a Secretaria da Cultura ignorar sucessivos ofícios que pediam esclarecimentos sobre o cronograma e a segurança jurídica dos editais. Segundo o parlamentar, a medida visa a assegurar que a política pública não sofra interrupções e que as dúvidas da categoria sejam sanadas perante a insistência da pasta em manter o processo sem as respostas devidas à comissão temática do Poder Legislativo.
Transparência
O representante do PT apontou uma suposta falta de transparência e democracia nas contas públicas, citando um rápido declínio fiscal no Estado. Rubem comparou a dificuldade de execução de programas regulares de cultura, como a PNAB, com os altos gastos governamentais em eventos isolados e organizações sociais.
Em outro momento da audiência, o petista ressaltou que, embora acumule críticas à omissão de órgãos de controle em outros episódios, o Ministério Público de Goiás surpreendeu positivamente neste caso ao apontar irregularidades que sequer haviam sido notadas inicialmente pela comissão. Rubem reforçou que o papel das instituições deve ser o de “advogado do povo”.
Atraso
Luiz Cláudio Rezende afirmou que o fomento federal destinado para a Lei Aldir Blanc (PNAB) está disponível desde novembro do ano passado, mas que o pagamento aos artistas não foi efetuado, acumulando um ano de atraso. Ele questionou a lisura dos processos de seleção, relatando casos em que artistas com décadas de trajetória receberam “nota zero” em editais, enquanto empresas sem histórico reconhecido no setor cultural foram contempladas com pontuação máxima.
O depoimento do ator destacou o contraste entre a precariedade das sedes das empresas vencedoras e a realidade dos fazedores de cultura locais. Ele citou especificamente a empresa Metaverse, vencedora de múltiplos editais, cuja sede seria uma residência simples que não condiz com o volume de recursos geridos. O artista criticou o que considera falta de proximidade dos gestores e conselheiros da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) com os espaços culturais independentes, afirmando que as decisões sobre o futuro do setor são tomadas por pessoas que sequer frequentam teatros ou conhecem a produção orgânica em Goiás.
Além das suspeitas de favorecimento, o ator e diretor denunciou uma suposta retaliação institucional por parte da Secult contra artistas que questionam a atual gestão. Ele relatou estar sofrendo “perseguição”, que seria por meio de revisões arbitrárias de prestação de contas e laudos técnicos negativos em projetos anteriormente aprovados. O debatedor exigiu respeito à história dos trabalhadores da cultura e cobrou maior transparência na execução das políticas públicas, reiterando que os recursos pertencem à classe artística e não devem ser utilizados para fins alheios ao fomento cultural.
Suposta omissão
O cineasta Ângelo Lima expressou profunda indignação com o que chamou de “silêncio palaciano” diante das denúncias de irregularidades na cultura estadual. Lima criticou a postura do Governo de Goiás, que, segundo ele, age como se nada estivesse acontecendo, ignorando as mobilizações dos artistas. O cineasta sugeriu a necessidade de medidas mais incisivas, como a ocupação da Secretaria da Cultura ou do Palácio das Esmeraldas, para forçar uma resposta efetiva das autoridades frente ao impasse no fomento cultural.
Também direcionou críticas à própria classe artística, lamentando o baixo quórum presencial em reuniões decisivas para a categoria. Para Lima, é um “absurdo” que a mobilização se restrinja, muitas vezes, às redes sociais, enquanto o setor enfrenta uma ameaça iminente à sua subsistência, comparando a situação a um “trem vindo em nossa direção”. Ele defendeu que os artistas saiam da frente das telas, ocupem os espaços físicos de debate e prestigiem as produções locais como forma de resistência e fortalecimento político da classe.
Ângelo Lima isentou o deputado Mauro Rubem de responsabilidade pelas travas no fomento, rebatendo críticas de setores que veem na fiscalização parlamentar um entrave ao recebimento dos recursos. Ele enfatizou que a posição deve ser de unidade contra a gestão estadual e não contra aqueles que buscam a transparência. Com um apelo à seriedade e ao compromisso coletivo, o cineasta reiterou que está disposto a liderar ações drásticas para garantir que os direitos dos fazedores de cultura sejam respeitados e que a política pública saia da paralisia atual.