Relatora da MP 1.357 destaca alívio no orçamento e revisões semestrais
A senadora Leila do Vôlei (PDT) participou nesta quinta-feira (10) da sanção, no Palácio do Planalto, do Projeto de Lei de Conversão 13/2026, que zera o Imposto de Importação em compras internacionais de até US$ 50. Relatora da MP 1.357/2026, ela descreveu a medida como alívio no orçamento das famílias.
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Leila relatou a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o diálogo com o setor produtivo. Analisou 112 emendas e ouviu a indústria antes do parecer na comissão mista, aprovado em 2 de setembro. Câmara e Senado ratificaram o texto no dia seguinte, às vésperas do fim da vigência da MP.
O relatório determina reavaliação a cada seis meses dos efeitos sobre emprego, renda, preços, competitividade da indústria e do varejo e eventuais desequilíbrios concorrenciais.
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A proposta exige identificação e rastreio de vendedores nas plataformas e barreiras a produto ilegal ou falsificado. Também isenta medicamentos sem similar nacional para doenças raras ou negligenciadas.
“Um governo precisa cuidar da economia sem perder de vista as pessoas”, disse a senadora. Tratou o e-commerce de baixo valor como alternativa sobretudo para mulheres que administram a casa.
A sanção encerra a tramitação da MP e transforma a bandeira da “taxa das blusinhas” em lei. O teste agora é o balanço semestral — se o alívio no bolso chega sem esvaziar o emprego no varejo nacional.
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