Internação involuntária de pessoas em situação de rua divide opiniões no plenário da CLDF
Deputados debateram projeto do Executivo que prevê a internação involuntária; parlamentares da oposição cobraram reforço da rede de assistência e saúde mental, enquanto governistas defenderam a medida como forma de garantir tratamento e reinserção social
O Projeto de Lei 2367/2026, enviado pelo Poder Executivo à Câmara Legislativa sobre a possibilidade de internação involuntária de pessoas em situação de rua, foi tema de discussão durante a sessão ordinária na tarde desta quarta-feira (17). O projeto ainda tramita nas comissões da Casa.
O deputado Fábio Félix (PSOL) criticou a iniciativa por não vir acompanhada do fortalecimento das políticas de assistência social do governo. “Para se atender pessoas em vulnerabilidade, com problemas de álcool e drogas, é necessário que haja centros de atendimento qualificados e especializados”, pontuou o distrital. “O problema só vai ser resolvido com uma estruturação real da política de moradia, de assistência social e com a contratação de mais funcionários para trabalhar nos Centros de Atenção Psicossocial”, complementou.
O deputado Max Maciel (PSOL) corroborou a fala do colega. “O DF abandonou a política de saúde mental. Quem tem dinheiro paga um psiquiatra e vai ter tratamento. Quem não tem condição, vai para a internação compulsória. O grande problema é que não temos unidades suficientes de Caps”, apontou.
O deputado Thiago Manzoni (PL), por sua vez, defendeu a viabilidade do projeto. “Essas pessoas que moram na rua não têm dignidade. Muitos estão viciados, roubam porque querem comprar droga. Muitas têm família, saíram de casa e foram para a rua por causa da droga. Essas pessoas não têm capacidade de autodeterminação”, avaliou.
O parlamentar apontou que o governo vai cuidar dessas pessoas. “Pessoas que não têm mais discernimento vão ser tratadas e receber oportunidades para ingressar no mercado de trabalho”, ressaltou Manzoni.