A deputada estadual Bia de Lima (PT) propõe, no projeto de lei n°12944/26, a Campanha Educativa de Combate ao Crime de Importunação Sexual nas escolas da rede pública estadual de ensino.
A campanha prevista terá como objetivos: orientar estudantes sobre o que configura o crime de importunação sexual; promover a conscientização sobre respeito, consentimento e integridade física e psicológica; prevenir a ocorrência de atos de violência sexual no ambiente escolar; estimular a denúncia e o acolhimento de vítimas; e fortalecer a rede de proteção no ambiente educacional.
De acordo com Bia de Lima, o objetivo é levar a conscientização sobre a importunação sexual para o ambiente escolar, “de forma contínua e estruturada”.
A deputada ressalta que a campanha é uma maneira de ampliar o alcance da política pública já existente, se referindo à Lei 22.421/23, a qual estabelece a afixação de placas e cartazes no sistema de transporte coletivo com mensagem de conscientização sobre o crime.
Além disso, segundo a proposta, a medida fortalece a rede de proteção às vítimas ao estimular a denúncia, o acolhimento e a integração entre escola, família e órgãos de segurança pública.
O processo está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria do deputado Antônio Gomide (PT).