A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza, nesta quarta-feira, 7, a segunda sessão deliberativa ordinária da semana. A Ordem do Dia reúne 68 processos legislativos em diferentes fases de tramitação.
Ao todo, 14 matérias estão aptas à segunda e definitiva votação, sendo 12 projetos de lei ordinária e dois projetos de resolução. Outras 24 proposições podem ser apreciadas em primeira votação, uma em votação única nominal e 29 poderão ter analisados os pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Entre os destaques em votação definitiva está o projeto de lei nº 262/23, de autoria do deputado Karlos Cabral (PSB), que obriga os estabelecimentos de saúde goianos a disponibilizarem macas e cadeiras de rodas adequadas ao atendimento de pessoas obesas. A matéria tramita em conjunto com proposta do deputado Dr. George Morais (MDB).
Também em segunda votação está o projeto nº 26074/24, do deputado Cristiano Galindo (SD), que torna obrigatória a capacitação sobre violência sexual, prevenção ao abuso e violência virtual para profissionais que trabalham com crianças e adolescentes. A iniciativa está apensada a uma proposta do deputado Lucas Calil (PRD).
Outra matéria de alcance social é o projeto nº 7489/24, apresentado pelo deputado Anderson Teodoro (PRD), que institui a Política Estadual de Primeiro Emprego para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. A proposição tramita em conjunto com matéria de autoria da deputada Bia de Lima (PT).
Os deputados também podem votar definitivamente o Programa Empresa Inclusiva, voltado à participação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho; a instituição do Novembro Azul Pet; e a criação do Dia Estadual de Enfrentamento ao Lesbocídio.
Completam o bloco de segunda votação projetos que reconhecem o pirão de galinha caipira de Guarani de Goiás e o desfile de carros de bois de Nazário como patrimônios culturais, concedem a Senador Canedo o título de Capital Nordestina de Goiás e declaram três entidades como de utilidade pública. Entre elas estão a Federação de Karatê Semi Contato do Estado de Goiás e a Associação Sibasolly de Arte e Cultura, ambas sediadas em Anápolis.
Os dois projetos de resolução em fase definitiva alteram a composição do Fórum Goiano da Desburocratização e a norma que dispõe sobre a estrutura administrativa e o Plano de Classificação de Cargos da Secretaria da Assembleia Legislativa.
Das 24 proposições em primeira votação, uma prevê a oferta, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), do tratamento de hemodiálise por hemodiafiltração on-line em Goiás. Outra veda a cobrança de valores adicionais na matrícula de estudantes com deficiência, síndromes, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação.
Também estão em primeira discussão matérias sobre atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave, transporte intermunicipal gratuito para universitários que residam em cidades sem campus, inserção de mulheres com mais de 50 anos no mercado de trabalho, erradicação do feminicídio, promoção da liderança feminina e divulgação de livros de autores goianos nas escolas.
Esse bloco contempla ainda propostas relacionadas à preservação do patrimônio escolar, turismo, cultura, saúde, meio ambiente e reconhecimento de manifestações tradicionais e religiosas do Estado.
Em votação única nominal, consta o projeto nº 12530/26, do deputado Cairo Salim (MDB), que concede o Título de Cidadania Goiana a Guerino Anizelli Neto.
A pauta é completada por 29 projetos que podem ter confirmados os pareceres favoráveis recebidos na CCJ. Caso sejam avalizados pelo Plenário, os processos seguirão para análise das respectivas comissões temáticas antes de avançarem na tramitação legislativa.
Para mais informações sobre todas as matérias aptas à apreciação na sessão ordinária desta quarta-feira, 7, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é uma das fases mais importantes da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.