A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizará reunião ordinária nesta quarta-feira, 19, para apreciar dois projetos de lei e distribuir outros quatro processos.
Entre os relatórios a serem votados está o referente ao projeto nº 25472/25, de autoria do deputado Cristóvão Tormin (PRD), que propõe a criação de um grupo estadual de fiscalização e controle de bebidas adulteradas.
Na justificativa da matéria, é apontado que a adulteração de bebidas, além de configurar conduta criminosa, representa uma séria ameaça à vida e à integridade física da população, podendo provocar intoxicações severas, lesões permanentes e, em casos extremos, o óbito. Além dos graves impactos à saúde, tal prática ilícita compromete diretamente o equilíbrio econômico, ao prejudicar os produtores, distribuidores e comerciantes.
Distribuição
Entre as matérias que serão distribuídas está o projeto de lei nº 24295/24, de autoria do deputado Dr. George Morais (MDB), que propõe a divulgação, nas contas de água e energia do mês de janeiro, da importância da realização do exame de citologia oncótica ginecológica (Papanicolau) como forma de prevenção de doenças ginecológicas.
Também será distribuído o projeto nº 3486/26, de autoria do deputado Talles Barreto (UB), que prevê a divulgação de mensagens educativas sobre a doação de órgãos e tecidos nas embalagens de alimentos comercializados em Goiás.
A reunião do grupo, marcada para as 13h30, será realizada no formato híbrido e presidida pelo deputado Veter Martins (PSB).