A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou na tarde desta quarta-feira, 13, audiência pública com o tema “Direito dos Idosos”. O encontro, iniciativa do deputado Mauro Rubem (PT), reuniu representantes da comunidade acadêmica e integrantes da Associação dos Idosos Gideões, de Aparecida de Goiânia, para ampliar o debate sobre políticas públicas voltadas à garantia da dignidade, inclusão e qualidade de vida da população idosa.
O parlamentar iniciou sua fala com destaque à importância da atuação do Estado, com destinação de recursos e construção de políticas públicas efetivas para a população idosa, que representa, hoje, 16,6% da população brasileira, de acordo com o IBGE.
O deputado estadual reconheceu a importância da atuação de entes particulares no segmento, a exemplo da Associação Gideões e outras entidades, mas defendeu que tais ações “não podem ser apenas iniciativas privadas”. Mauro Rubem defendeu a previsão de ações concretas voltadas à população idosa no orçamento público e citou, como exemplo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que inicia seu trâmite na Alego.
A alocação de recursos públicos em áreas de interesse social “é uma decisão política, e precisamos ter força política para resolver”, apontou o deputado. “Vamos acompanhar o orçamento, ver o que está previsto”, declarou Mauro Rubem.
A audiência reuniu integrantes do Centro Universitário UniAraguaia, que desenvolve o projeto de extensão Envelhecimento Ativo e Saudável, com mais de 1.200 acadêmicos envolvidos em ações junto a entidades do segmento. Atualmente, já são cinco instituições visitadas pelo projeto acadêmico.
A coordenadora Érica Sandoval Garcêz declarou que a iniciativa busca o mapeamento de necessidades junto a instituições como a Associação Gideões. A partir desse cenário, explica, resultam ações junto ao poder público para a defesa da causa da pessoa idosa. “Precisamos desse olhar para preservação de vidas, da memória, da humanidade”, declarou.
Demandas
No caso dos Gideões, a demanda principal diz respeito à regularização do espaço em que funciona a entidade, hoje cedido pela Prefeitura de Aparecida de Goiânia. Dada a importância da ação social e os impactos à população, a entidade quer a documentação definitiva da área para realizar melhorias e reformas de forma regular.
A diretora da associação, Adriana Silveira, explicou que protocolou um novo requerimento junto à Secretaria de Habitação de Aparecida de Goiânia para a regularização em pauta. “A luta é grande. Batemos na mesma tecla”, declarou.
De acordo com Adriana, a associação foi criada 2021 a partir de visitas em assistência social, quando percebeu idosos ociosos e em busca de atividades. O grupo migrou para a casa de Adriana e, posteriormente, ao espaço cedido.
A diretora destacou a importância da discussão chegar até a Casa de Leis. “É aqui que se discute o orçamento, a LDO, e precisamos levar essa política pública à pessoa idosa. É um direito que está na Constituição, está no Estatuto da Pessoa Idosa. Precisamos levantar essa discussão na Casa de Leis porque vai fortalecer essa atuação”, argumentou.
Na visão de Adriana, as ações em prol da pessoa idosa “precisam ser concretas, mostradas e que beneficiem lá na ponta, nas associações, nas instituições de longa permanência para idosos. Lá na ponta está a sociedade que precisa e movimenta a qualidade de vida do envelhecer. Esse envelhecer é participativo, então é importante vir aqui na Alego e conhecer o papel do Legislativo, dos deputados”, afirmou.
Ao fim do encontro, Mauro Rubem enalteceu a iniciativa da UniAraguaia e o trabalho da Associação dos Idosos Gideões, e reconheceu que “é preciso a organização e atuação de grupos organizados e representativos para resolver as questões da pessoa idosa”.
Para o deputado estadual, há uma “erosão” das políticas públicas goianas em relação a populações especificas, a exemplo dos idosos. Para ele, a substituição de programas financeiros impossibilita que prefeituras possam construir agendas em prol dessa parcela da sociedade. “Infelizmente, o Estado está devendo muito a essa população”, argumentou Rubem.
“Precisamos estruturar um estado inclusivo, que coloca as pessoas, o pobre, o cidadão no orçamento – porque o grupo privilegiado já está no orçamento. Porém uma política pública para poder retribuir a quem trabalhou a vida toda nós não temos. Essa é uma grande contribuição da audiência de hoje. Não é difícil para as prefeituras e o Estado aplicarem essas sugestões que foram aqui apresentadas”, encerrou Mauro Rubem.