A previsão de destinação de recursos financeiros a órgãos do Poder Executivo esteve em relevo no Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 15. Foram lidos, ainda, proposições e veto do governador Daniel Vilela (MDB), além de dois relatórios da Secretaria de Estado da Saúde sobre a mesma unidade hospitalar. Confira a seguir o teor dos mesmos:
Processo nº 18823/26 – veta parcialmente o autógrafo de lei nº 405, de 11 de agosto de 2026, de autoria do deputado Cristiano Galindo;
Processo nº 18870/26 – abre crédito especial à Secretaria de Estado da Administração, ao Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência do Servidor e ao Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência Militar;
Processo nº 18871/26 – altera a Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo;
Processo nº 18872/26 – cria e denomina o estabelecimento de ensino Colégio Estadual Luiz Dias Paes Leme, situado no município de Aragarças;
Processo nº 18873/26 – altera a Lei nº 24.411, de 3 de julho de 2026, que dispõe sobre a organização dos quadros de oficiais especialistas (QOES) da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás; altera a Lei nº 17.866, de 19 de dezembro de 2012, que fixa o efetivo da Polícia Militar, e a Lei nº 16.899, de 26 de janeiro de 2010, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar. Ademais, revoga a Lei nº 19.452, de 14 de setembro de 2016, que reorganiza os quadros de oficiais auxiliares e oficiais músicos da Polícia Militar;
Processo nº 18874/26 – abre crédito especial à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação;
Processo nº 18875/26 – autoriza a aquisição de imóveis por doação onerosa do município de Santa Rita do Novo Destino;
Processo nº 18877/26 – dispõe sobre a denominação “Edenval Ramos Caiado” ao palácio de propriedade do Estado de Goiás, localizado na Avenida Anhanguera.
Secretaria de Saúde
Processo nº 18497/26 – relatório conclusivo nº 38/2025 sobre a gestão do Hospital Estadual de São Luís de Montes Belos – Dr. Geraldo Landó pela Fundação Universitária Evangélica (Funev);
Processo nº 18615/26 – relatório conclusivo nº 34/2025 sobre a gestão do Hospital Estadual de São Luís de Montes Belos – Dr. Geraldo Landó pela Fundação Universitária Evangélica (Funev).