A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza, na tarde desta quarta-feira, 4, a segunda reunião ordinária da semana, a partir das 15 horas. Constam 75 processos legislativos para apreciação dos deputados, na pauta inicialmente divulgada. Do total, nove projetos de lei estão em segunda fase de discussão e votação, 49 em primeiro turno e 17 com os pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) que serão submetidos ao Plenário.
Registra-se que a pauta está sujeita a alterações conforme deliberação da Mesa Diretora. Durante a sessão, poderão ser incluídos novos processos para apreciação dos parlamentares, tanto aqueles que tenham concluído recentemente a tramitação nas comissões da Casa quanto matérias que já se encontravam aptas à votação, mas não integravam a relação inicialmente divulgada.
Análise definitiva
Entre as propostas que poderão receber aprovação definitiva nesta quarta-feira está o projeto nº 24548/24, do deputado Paulo Cezar Martins (MDB), que estabelece a oferta de atendimento educacional especializado aos estudantes com transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e dislexia. O atendimento deverá alcançar alunos das redes pública estadual e particular de ensino.
Também em segunda votação, o projeto nº 13237/25, apresentado pelo deputado Antônio Gomide (PT), institui a Semana Estadual de Conscientização sobre Mudanças Climáticas. A proposta prevê ações educativas e culturais destinadas a informar a população sobre os impactos das alterações do clima e as formas de enfrentamento do problema.
Ainda em fase final de escrutínio parlamentar a proposta do deputado Lineu Olimpio (MDB) que institui a Política Estadual de Promoção de Mulheres em Espaços de Liderança e cria uma semana estadual dedicada ao tema. Também poderão receber aprovação definitiva a instituição da Semana de Incentivo ao Acesso ao Ensino Superior; a criação do Dia Estadual da Honra do Policial Penal Goiano; e o reconhecimento de utilidade pública estadual para o Instituto Pé na Areia, de Cristalina, a Associação dos Produtores na Agricultura Familiar do Projeto de Assentamento Castanheira, de Flores de Goiás, e a Associação dos Trabalhadores Rurais do Projeto Colônia II, de Padre Bernardo.
Completa esse bloco o projeto que institui a Cavalgada do Produtor Rural em Goiás.
Primeira votação
Entre as matérias em primeiro turno, destaca-se o projeto nº 2598/26, do deputado Ricardo Quirino (Republicanos), que cria a Política Estadual de Atenção à Saúde do Cuidador de Pessoas Idosas. A iniciativa busca estabelecer medidas de prevenção, orientação e acompanhamento da saúde física e emocional dos responsáveis por prestar assistência contínua aos idosos.
Ainda para primeira votação está o projeto nº 24568/25, do deputado Lineu Olimpio, que estabelece transporte intermunicipal gratuito para estudantes universitários matriculados em instituições públicas ou privadas e residentes em municípios sem campus. A execução deverá ocorrer por meio de convênios entre órgãos de ensino e prefeituras.
Outras propostas tratam do incentivo ao ensino superior nas escolas; da proteção e educação alimentar de crianças diabéticas; da prioridade para idosos nos serviços telefônicos de atendimento ao consumidor; e da obrigatoriedade de comunicação prévia no descredenciamento de prestadores da saúde suplementar que atendam pessoas com deficiência.
A pauta apresenta ainda projetos relacionados à mobilidade inclusiva, à adaptação de sinais baseados em cores para pessoas com daltonismo, à atenção humanizada aos recém-nascidos graves, à hemodiafiltração on-line, à erradicação do feminicídio e ao combate à perda e ao desperdício de alimentos.
Também constam propostas que determinam a inserção de código QR nas placas de obras públicas; proíbem cobranças adicionais na matrícula de estudantes com deficiência, síndromes, transtornos do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação; e criam políticas de inclusão de pessoas autistas nas empresas e de apoio às mulheres diagnosticadas com câncer durante a gravidez e o puerpério.
A Ordem do Dia reúne ainda 17 projetos com pareceres favoráveis da CCJ. Se os pareceres forem ratificados pelo Plenário, as propostas seguirão para as respectivas comissões temáticas. Para mais informações sobre todas as matérias aptas à apreciação na sessão ordinária desta quarta-feira, 4, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é uma das fases mais importantes da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.