O deputado Veter Martins (PSB) apresentou o projeto de lei n°13623/26 com o objetivo de estabelecer diretrizes para ações de prevenção de acidentes, proteção da vida animal e promoção da segurança viária no Estado de Goiás, com a criação da Política Estadual de Prevenção de Atropelamentos de Animais Domésticos em Situação de Abandono e de Proteção da Fauna Urbana.
A proposta prevê a redução de acidentes envolvendo animais por meio de campanhas educativas, incentivo à adoção responsável, identificação de pontos críticos de atropelamentos e uso de dispositivos que aumentem a visibilidade dos animais, como coleiras refletivas.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca fortalecer a proteção animal, promover a segurança no trânsito e incentivar a atuação conjunta entre o poder público, municípios e entidades de proteção animal.
O projeto será enviado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para distribuição à relatoria parlamentar.