O Goiás Esporte Clube poderá ser reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Goiás. Esse é o objetivo do projeto de lei nº 5701/26, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB). A proposta estabelece o dia 6 de abril, data da fundação do clube, como data comemorativa oficial e prevê a inclusão no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás.
Segundo o parlamentar, a trajetória do clube é, por si só, motivo de reconhecimento formal. Ele defende que a competência estadual para reconhecer bens imateriais de relevância cultural é amplamente reconhecida na prática legislativa e na doutrina constitucional. “Diversos estados brasileiros já adotaram legislação própria de reconhecimento e proteção do patrimônio imaterial, bem como leis específicas de reconhecimento de clubes de futebol como patrimônio cultural.”
Cruvinel destaca que o reconhecimento do dia 6 de abril constitui providência de baixa complexidade jurídica e elevado valor simbólico.
“Reconhecer o Goiás Esporte Clube como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Goiás não é apenas um ato de justiça com a história, prestes a completar os 83 anos de uma instituição que ajudou a construir a identidade goiana; é também um ato de afirmação do papel do Estado no cuidado com a memória coletiva e com os elementos vivos que constituem a cultura do nosso povo”, escreve o parlamentar na justificativa.
A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, sob relatoria do deputado Jamil Calife (PP).