Projeto de lei n° 9688/26 apresentado na Casa propõe a criação do Plano Estadual de Fertilizantes, Insumos para Nutrição de Plantas e Bioinsumos. A iniciativa busca fortalecer a produção agropecuária do Estado, ampliar a segurança alimentar, diminuir a dependência de insumos importados e estimular práticas sustentáveis no campo.
A proposta, de autoria do deputado Lucas do Vale (PSD), estabelece medidas para ampliar a capacidade produtiva de Goiás e incentivar investimentos no setor. Entre os objetivos estão o desenvolvimento tecnológico, a sustentabilidade e o fortalecimento da cadeia de produção de fertilizantes e bioinsumos.
Entre as diretrizes previstas estão ações para estimular a instalação, modernização e expansão de indústrias de fertilizantes, corretivos agrícolas, remineralizadores, biofertilizantes e bioinsumos no território goiano. O texto também prevê o incentivo a investimentos em ciência, tecnologia e inovação, com foco em soluções sustentáveis aplicadas à cadeia agroindustrial.
O projeto estabelece ainda iniciativas destinadas à formação e qualificação de profissionais especializados, além da aproximação entre universidades, instituições de pesquisa, cooperativas e produtores. A proposta contempla o aprimoramento da logística e da estrutura de armazenagem de fertilizantes e bioinsumos em Goiás.
Outro eixo do plano é o aproveitamento de resíduos orgânicos urbanos, industriais e rurais como matéria-prima para a fabricação de fertilizantes orgânicos e bioinsumos. A medida pretende estimular o reaproveitamento de materiais e contribuir para a adoção de práticas associadas à agricultura de baixo carbono.
Na justificativa da matéria, é ressaltada a importância do agronegócio para a economia de Goiás, com destaque para cadeias produtivas como soja, milho, sorgo, cana-de-açúcar e proteínas animais, que possuem participação expressiva na produção agropecuária brasileira.
O texto também chama atenção para a dependência brasileira de fertilizantes minerais importados. Segundo a justificativa, essa condição deixa os produtores mais vulneráveis às variações cambiais, a conflitos e crises internacionais e às oscilações nos custos dos insumos utilizados na produção.
A matéria está em tramitação na Caomissão de Constituição, Justiça e Redação, sob relatoria parlamentar.