O deputado Mauro Rubem (PT) promoveu na manhã desta terça-feira,5, audiência pública intitulada “90 anos do Salário Mínimo no Brasil”, evento que teve lugar na Sala das Comissões Júlio da Retífica da Casa de Leis.
Além do parlamentar, compuseram a mesa de trabalhos: supervisora técnica do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômico em Goiás (Dieese), Leila Brito; diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde) e coordenador do escritório do Dieese, Ricardo Manzi; superitendente regional do Trabalho e Emprego em Goiás, Nivaldo Santos; representante da Central de Trabalhadores de Goiás (CTB), Márcia Abdala; representante da Força Sindical, Francinei Martins de Moura; representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Flaviana Alves Barbosa.
Mauro Rubem agradeceu a presença de todos e destacou que a audiência pública, em celebração aos 90 anos do salário mínimo no Brasil, é um momento fundamental de reflexão. Ele ressaltou que, mais do que nunca, é necessário relembrar a história e defender as conquistas sociais. Citou que o país enfrenta situações preocupantes, como a rejeição, pelo Senado, da indicação de um novo ministro do Supremo Tribunal Federal, evidenciando tensões institucionais.
O legislador afirmou que vivemos um período marcado por discursos de retrocesso, com ameaça a direitos.Por fim, disse que essas questões precisam ser ditas, debatidas e enfrentadas, reforçando a importância de preservar a memória das lutas sociais e o papel do salário mínimo como instrumento de dignidade, justiça social e valorização do trabalho.
História
Leila Brito destacou que o salário mínimo, no Brasil e no mundo, é fruto de um longo processo histórico de lutas sociais e transformações econômicas. Segundo ela, trata-se de um instrumento essencial de regulação das relações de trabalho e de proteção social, com impacto direto na vida da população. “O salário mínimo não é apenas um piso de remuneração. Ele estrutura políticas públicas, serve de base para benefícios previdenciários e influencia toda a dinâmica econômica do país”, afirmou, ao ressaltar que sua construção está diretamente ligada a marcos históricos como a Revolução Industrial, o avanço do sindicalismo e a atuação de organismos internacionais.
Ao contextualizar a realidade brasileira, Leila lembrou que o salário mínimo passou por períodos de forte desvalorização, especialmente em momentos de crise, como durante a hiperinflação dos anos 1980. Ela destacou que, a partir do Plano Real, em 1994, houve maior previsibilidade nos reajustes, com avanços mais significativos nos anos 2000, quando políticas de valorização passaram a considerar a inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). “A institucionalização dessa política representou um avanço importante para a classe trabalhadora, contribuindo para a redução das desigualdades sociais”, explicou, citando a consolidação dessas regras ao longo dos anos e seus efeitos positivos na renda da população.
A supervisora técnica do Dieese ressaltou que, apesar dos avanços, ainda há desafios para que o salário mínimo cumpra plenamente o que estabelece a Constituição Federal, garantindo condições dignas de vida ao trabalhador e à sua família. Ela observou que, nos últimos anos, houve oscilações na política de reajuste, com períodos sem ganho real, seguidos pela retomada da valorização. “O salário mínimo continua sendo um dos principais instrumentos de redistribuição de renda no Brasil. Preservar seu valor e avançar em sua valorização é fundamental para a promoção da justiça social.”
Nivaldo Santos destacou que a luta pela redução da jornada de trabalho e pela valorização salarial continua sendo central para os trabalhadores. Ele relembrou que, historicamente, jornadas exaustivas marcaram a realidade laboral, e que a conquista das 48 horas semanais no Brasil, consolidada na Constituição de 1988, foi um avanço importante, embora outros países já tenham avançado ainda mais, como o México, que recentemente aprovou a redução para 40 horas. Segundo ele, o cenário atual mostra empresas com dificuldade de contratação, o que reforça a necessidade de melhores salários, condições de trabalho e benefícios. “Se não houver valorização real do trabalhador, não haverá mão de obra”, afirmou.
Santos também chamou atenção para o debate global sobre desigualdade, citando discussões da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre renda mínima diante do aumento da pobreza no mundo, e defendeu que o crescimento econômico e o aumento da produtividade precisam se refletir diretamente na renda dos trabalhadores, garantindo dignidade e justiça social.
Renda Mínima
Márcia Abdala destacou que a luta dos trabalhadores é histórica, construída ao longo de décadas por aqueles que sustentam o país com o próprio trabalho, sendo uma caminhada contínua, marcada por resistência, persistência e pela busca por melhores condições para todas as categorias profissionais.
A sindicalista ressaltou que a defesa do salário mínimo e dos pisos salariais é uma pauta diária do movimento sindical, fundamental para garantir dignidade aos trabalhadores e trabalhadoras, e afirmou que permanecer na luta já é, por si só, uma vitória. Por fim, chamou atenção para a importância de fortalecer a pauta das mulheres dentro do movimento sindical, lembrando que muitas categorias são majoritariamente femininas, e defendeu que sindicatos e centrais sindicais sejam também voz ativa na defesa da vida e dos direitos das mulheres.
Ricardo Manzi destacou que o salário mínimo deve garantir condições reais de vida digna aos trabalhadores, assegurando acesso à moradia, ao transporte, ao lazer e ao cuidado com a família. Ressaltou que a luta contra jornadas exaustivas, como a escala seis por um, e pela valorização do salário mínimo precisa ser permanente dentro do movimento sindical.
Ele também apontou que, sem melhores salários, benefícios e condições de trabalho, as empresas já enfrentam dificuldade para contratar mão de obra, evidenciando a necessidade de valorização do trabalhador. Por fim, defendeu que o crescimento econômico e o aumento da produtividade devem se refletir diretamente na renda, além da ampliação do debate sobre políticas como renda mínima, como caminho para reduzir desigualdades e garantir justiça social
Valorização
Teresinha Aguiar destacou a importância da compreensão histórica do salário mínimo e das políticas sociais para a atuação sindical, ressaltando que a seguridade social, composta por saúde, previdência e assistência social, é um dos pilares fundamentais da proteção à vida no Brasil. Ela alertou para os riscos de propostas que fragilizam esse sistema, como a desvinculação de benefícios do salário mínimo e mudanças estruturais na previdência, além de criticar períodos recentes de perda de valorização real do mínimo.
Aguiar também enfatizou que a luta sindical passa pela defesa de melhores condições de trabalho, incluindo o enfrentamento da jornada seis por um, defendendo modelos mais equilibrados já adotados em outros países. Por fim, afirmou que o avanço tecnológico deve beneficiar os trabalhadores, e não excluí-los, reforçando que a valorização do trabalho é essencial para garantir justiça social e desenvolvimento.
Francinei Martins de Moura destacou que os direitos trabalhistas garantidos na Constituição Federal e na CLT vêm sendo constantemente ameaçados e alertou para a importância de a sociedade reconhecer seu valor: “Será que é preciso perder direitos para aprender a dar valor a eles?”.
Ele reforçou a necessidade de fortalecer a luta coletiva e de eleger representantes comprometidos com a defesa e ampliação desses direitos, especialmente em pautas como a redução da jornada, além de ressaltar a importância de manter viva a memória das conquistas históricas, como os 90 anos do salário mínimo. “Precisamos lutar não só para manter o que já conquistamos, mas para avançar em mais direitos que garantam dignidade aos trabalhadores.”
Flaviana Alves Barbosa reforçou a saudação aos demais convidados e destacou a importância de compreender o significado do salário mínimo na vida do trabalhador, que, segundo ela, garante condições básicas de vida para milhões de pessoas, sendo fundamental para a dignidade da população.
Ela citou a obra “Crônica do Salário Mínimo”, de Arcelina Helena Públio Dias, na qual é retratada a experiência de viver com um salário mínimo. Destacou que, ao final dessa vivência, a conclusão foi de que não se vive, apenas se sobrevive, evidenciando as dificuldades enfrentadas por trabalhadores que dependem exclusivamente dessa renda.
Posteriormente, a palavra foi franqueada ao público e, em seguida, Mauro Rubem retomou a fala e encerrou a audiência destacando a importância do debate e ressaltando a necessidade de defesa dos direitos historicamente conquistados e reafirmando o compromisso com os trabalhadores.