O deputado Eliel Júnior (SD) apresentou o projeto de lei nº 7750/26, que cria diretrizes para a prática esportiva conhecida como “grau”, realizada, em grande parte, de forma irregular em vias públicas. A conduta gera riscos à segurança, acidentes e conflitos com a fiscalização. A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sob relatoria do deputado Charles Bento (MDB).
O texto prevê a organização da prática em ambientes controlados, com base em modelo adotado no município de Castro Alves (BA). A proposta se estrutura em três eixos: criação de espaços regulamentados, organização dos praticantes e ações educativas voltadas à segurança e à legalidade. Segundo a justificativa, a experiência mostrou que a regulamentação é mais eficaz que medidas exclusivamente repressivas.
O projeto reforça que não há autorização para a prática em vias públicas abertas e que permanecem válidas todas as normas do Código de Trânsito Brasileiro. O texto também destaca que a proposta não invade competência do Poder Executivo, limitando-se a estabelecer diretrizes e autorizações, sem interferir na autonomia administrativa para execução de políticas públicas.
Entre os impactos esperados estão a redução de acidentes, menos conflitos com a fiscalização, incentivo ao esporte e à cultura urbana, além do estímulo à economia local com a realização de eventos. “O objetivo é retirar a prática das ruas e oferecer alternativas seguras e organizadas, promovendo inclusão social e segurança no trânsito, sem contrariar a legislação vigente”, afirmou Júnior.