A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), presidida pela deputada Bia de Lima (PT), aprovou, na tarde desta quarta-feira, 28, nove projetos de lei durante reunião realizada no Parlamento goiano. O colegiado também distribuiu 13 novas proposições para relatoria e redistribuiu outras três matérias, totalizando 16 processos encaminhados para análise dos parlamentares. As deliberações contemplaram iniciativas relacionadas à valorização da educação, ao incentivo à produção científica e literária, à formação profissional e à utilização de novas tecnologias no ambiente escolar.
Projetos aprovados
Entre as nove proposições aprovadas, duas estão relacionadas ao incentivo ao ingresso no ensino superior. A primeira, de nº 9975/24, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), institui a Semana de Incentivo ao Acesso ao Ensino Superior no Estado de Goiás. A matéria recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Educação, deputado Amilton Filho, e teve o relatório aprovado pelo colegiado.
Também recebeu aval o processo nº 2880/24, de autoria de Amilton Filho, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Ensino Superior nas escolas das redes pública e privada de ensino. O projeto contou com parecer favorável do deputado Wilde Cambão (UB), aprovado pelos integrantes da comissão.
Outra proposta aprovada foi a de nº 27209/25, apresentada pelo deputado Cristóvão Tormin (PRD), que institui a Medalha Jovem Escritor das Escolas Públicas do Estado de Goiás. A iniciativa busca reconhecer e incentivar a produção literária entre estudantes da rede pública. O relator, deputado Wilde Cambão, havia apresentado parecer pela conversão da matéria em diligência ao Conselho Estadual de Educação (CEE) e à Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Durante a reunião, entretanto, os parlamentares decidiram dispensar a diligência e aprovar a proposição.
Na área de ciência e sustentabilidade, foi aprovado o processo nº 30801/25, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que institui o Programa STEM Verde no Estado de Goiás. A proposta busca integrar o ensino de ciência, tecnologia, engenharia e matemática às práticas de sustentabilidade ambiental, além de criar a plataforma digital STEM Verde Goiás e o Prêmio Jovem Cientista Sustentável de Goiás. A matéria recebeu parecer favorável de Wilde Cambão, acolhido pelo colegiado.
Também de autoria de Virmondes Cruvinel, o processo nº 11396/25 recebeu aprovação dos deputados. A proposta dispõe sobre a implementação da terapia assistida por animais como ferramenta pedagógica complementar nas unidades escolares da rede pública estadual. O relatório favorável foi apresentado pelo deputado Wilde Cambão.
O colegiado aprovou, ainda, o processo nº 24288/24, de autoria do deputado Dr. George Morais (MDB), que institui o Prêmio Primeiro Cidadão do Futuro. A iniciativa é destinada a estudantes da rede estadual de ensino que participam de projetos educacionais promovidos pela Seduc. Embora o relator, deputado Lucas do Vale (MDB), tenha apresentado parecer pela conversão em diligência à secretaria, os parlamentares optaram por dispensar o procedimento e aprovar a matéria.
A utilização da inteligência artificial no ensino também esteve entre os assuntos apreciados. Os integrantes da comissão aprovaram o processo nº 29930/25, apresentado pelo deputado Antônio Gomide, que institui a Política Estadual de Apoio ao Desenvolvimento de Projetos Escolares com Inteligência Artificial. A proposição havia recebido parecer do deputado Wagner Camargo Neto (SD) pela conversão em diligência ao Conselho Estadual de Educação, mas, durante a deliberação, o colegiado decidiu prosseguir com a votação e aprovou o projeto.
Na área de segurança e preparação para situações de emergência, recebeu aval o processo nº 13163/25, de autoria do deputado Cristiano Galindo (SD), que institui o Programa Estadual de Educação em Primeiros Socorros “Vida nas Mãos”. A iniciativa prevê formação básica em atendimento emergencial nas redes pública e privada de ensino em Goiás. O parecer favorável, elaborado pelo deputado Wagner Camargo Neto, foi aprovado pelos integrantes da comissão.
Completando a relação de matérias aprovadas, o processo nº 31925/25, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel, reconhece como de interesse público as atividades desenvolvidas por empresas juniores em funcionamento nas instituições de ensino superior do Estado. A proposta recebeu parecer favorável do deputado Wagner Camargo Neto e também obteve aprovação do colegiado.
Relatoria
Antes das votações, a presidente conduziu a distribuição das novas matérias, que tratam da valorização de professores, educação continuada para estudantes em tratamento oncológico, aproximação entre alunos do ensino médio e universidades, educação ambiental, denominação de unidade escolar, inclusão digital na Educação de Jovens e Adultos (EJA), proteção de crianças no ambiente escolar, denominação de câmpus universitário, fortalecimento da EJA, incentivo às artes populares, formação em inteligência artificial, orientação vocacional e estímulo à criatividade e à inovação entre estudantes.
Na sequência, foram redistribuídos três processos que estavam sob relatoria do deputado Amilton Filho, falecido recentemente. As matérias abordam o incentivo à oferta de cursos gratuitos em energias renováveis e tecnologias da informação, a implementação de uma política estadual de educação midiática e a criação de um sistema estadual de bibliotecas virtuais.
Valorização dos servidores e andamento das matérias
Na abertura dos trabalhos, Bia de Lima aproveitou a celebração do Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, para homenagear profissionais das diferentes esferas da administração pública. A parlamentar destacou a importância da valorização dos servidores e ressaltou o papel desses trabalhadores na execução das políticas públicas e no atendimento à população. “É o servidor público que leva as políticas públicas até a população”, afirmou a presidente, ao cumprimentar trabalhadores da educação, saúde, segurança pública, administração e dos três poderes.
Ao final das deliberações, o deputado Thiago Albernaz (SD) elogiou a condução dos trabalhos e destacou a importância de acelerar a apreciação das matérias em tramitação nas comissões permanentes, especialmente na reta final da Legislatura. Segundo o parlamentar, o esforço contribui para reduzir o acúmulo de processos e permitir que propostas relevantes avancem para apreciação do Plenário.
Em resposta, Bia de Lima reafirmou o compromisso de dar celeridade à análise das proposições apresentadas pelos parlamentares. A deputada explicou que a comissão trabalha para retomar processos que aguardam pareceres e votações, de modo a possibilitar o encaminhamento das matérias ao Plenário antes do encerramento da Legislatura. “Esta realmente é a intenção, para que todas as produções de cada gabinete, de cada deputado, possam, de fato, ter a agilidade necessária”, ressaltou.
A presidente também voltou a defender investimentos que garantam maior valorização aos servidores públicos e agradeceu a participação dos parlamentares e demais presentes. Com a pauta esgotada e sem novas manifestações, Bia de Lima declarou encerrada a reunião.