A Comissão da Criança e Adolescente se reúne, nesta quarta-feira, 19, para deliberar sobre cinco processos aptos à votação. O encontro será na Sala das Comissões Júlio da Retífica, às 13 horas. Na pauta, estão temas como notificação por parte das escolas de casos de abuso sexual e atendimento a vítimas de exploração no ambiente virtual.
Entre os projetos a serem apreciados está o nº 22846/24, que estabelece a obrigatoriedade de escolas públicas e privadas do Estado de Goiás comunicarem imediatamente ao Conselho Tutelar casos de suspeita de gravidez envolvendo alunas menores de 14 anos.
Também será votada a matéria nº 19544/25, a qual propõe a instituição do Sistema Estadual Integrado de Proteção e Atendimento Psicossocial Especializado a Crianças e Adolescentes Vítimas de Exploração Sexual Digital em Goiás. A proposta prevê a criação de centros regionais multidisciplinares para oferecer acolhimento humanizado, acompanhamento psiquiátrico e suporte psicossocial contínuo às vítimas e a seus familiares.
Distribuição
Ademais, serão distribuídos outros cinco projetos aos devidos relatores. Um dos processos a serem enviados à relatoria é o de nº 32050/25, que sugere a criação da Semana Estadual de Combate à Adultização, à Exploração, à Sexualização e à Exposição Precoce de Crianças e Adolescentes nas Redes Sociais no Estado de Goiás.
A iniciativa tem como objetivos conscientizar a sociedade sobre os perigos da superexposição virtual e fomentar o uso seguro da internet.
Ainda no tema de proteção a menores, a proposta contida no processo nº 2693/26 estabelece a Política Estadual de Proteção aos Filhos e Dependentes Menores de 18 anos de Mulheres Vítimas de Feminicídio ou Violência Doméstica e Familiar em Goiás.
A proposta tem como metas garantir prioridade e atendimento integral a esses jovens por meio da atuação coordenada entre as áreas de saúde, educação, assistência social e segurança pública.
O encontro será comandado pelo presidente da comissão, deputado Alessandro Moreira (PRD). A reunião será transmitida ao vivo pela TV Assembleia Legislativa.