A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, na tarde desta quarta-feira, 18, pareceres pela conversão em diligência de três processos relacionados à área da saúde e à aplicação de recursos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A deliberação ocorreu durante reunião conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Thiago Albernaz (MDB).
Duas das matérias receberam pareceres do deputado Lineu Olímpio (MDB), ambos pela solicitação de informações complementares à Secretaria de Estado da Saúde (SES). O primeiro, processo nº 24136/25, encaminhado pela pasta, trata do relatório nº 13/2025, referente ao Instituto Patris e ao Hospital Estadual de Luziânia (HEL).
O segundo, processo nº 5122/25, é de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e encaminha o ofício nº 401/2025. O parecer aprovado também determina a conversão em diligência à SES, para obtenção de esclarecimentos necessários à continuidade da análise.
Já o processo nº 15432/26, encaminhado pela Secretaria de Estado da Economia, apresenta o demonstrativo de aplicação dos recursos do Propag pelo Governo de Goiás. A matéria recebeu parecer do deputado Veter Martins (PSB), igualmente aprovado pelo colegiado, pela conversão em diligência à própria pasta da Economia.
Com a aprovação dos três pareceres, os processos serão encaminhados aos respectivos órgãos para atendimento das diligências solicitadas, antes de retornarem à análise da comissão.
