Parecer da Procuradoria-Geral do DF apontou irregularidades e possível violação da Lei de Responsabilidade Fiscal em operação bilionária para socorrer o BRB. Procurador pediu demissão após o caso.
A governadora Celina Leão (PP) foi alertada pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal sobre o risco de inelegibilidade ao insistir em uma operação de empréstimo bilionário junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para salvar o Banco de Brasília (BRB). O parecer técnico, obtido com exclusividade pela CBN, aponta graves irregularidades na operação.
O documento, assinado pelo então procurador-geral Márcio Wanderley de Azevedo, destaca que a operação poderia violar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especialmente os artigos 32 (limites de endividamento) e 42 (proibição de despesas que ultrapassem o mandato). Atualmente, o DF teria margem de apenas R$ 960 milhões para novas dívidas — valor muito inferior aos R$ 6,6 bilhões pretendidos.
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O pedido de empréstimo foi iniciado ainda na gestão de Ibaneis Rocha (MDB) e ampliado por Celina Leão (PP). Diante do parecer contrário da Procuradoria, Márcio Wanderley de Azevedo pediu exoneração do cargo na última quarta-feira (15). Segundo apurações, a governadora teria reagido com irritação ao conteúdo do documento.
Além dos riscos jurídicos e fiscais, ainda não há sinalização de que o FGC aprovará o empréstimo. O fundo também tem questionado a regularidade e a viabilidade da operação.
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O caso aumenta a pressão sobre a gestão de Celina Leão (PP) e coloca em evidência os riscos políticos e eleitorais de uma operação financeira considerada problemática pela própria Procuradoria do DF.
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