Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás o projeto de lei nº 12477/26, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (União Brasil), que institui diretrizes para a promoção de atividades de turismo social, cultural e recreativo voltadas à pessoa idosa no âmbito do Estado de
Goiás.
A proposta tem como finalidade incentivar ações que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população com 60 anos ou mais, promovendo o envelhecimento ativo, a inclusão social e o fortalecimento dos vínculos comunitários.
O texto prevê que o Poder Público poderá desenvolver, em parceria com municípios, instituições privadas e organizações da sociedade civil, programas de turismo destinados à população idosa. As atividades poderão contemplar visitas a patrimônios históricos e culturais, excursões recreativas, turismo rural, ecoturismo, turismo religioso e experiências voltadas ao bem-estar e à aprendizagem contínua.
Entre as diretrizes estabelecidas pela matéria estão a promoção da autonomia e da dignidade da pessoa idosa, o combate ao isolamento social e ao sedentarismo, a valorização da cultura goiana e a garantia de acessibilidade para participantes com deficiência ou mobilidade reduzida.
O projeto também prevê atenção especial aos idosos vinculados aos grupos de convivência da rede socioassistencial, especialmente aqueles atendidos pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), ampliando o acesso desse público a atividades de lazer, cultura e integração comunitária.
Na justificativa, o autor destaca o crescimento acelerado da população idosa em Goiás e os impactos negativos do isolamento social sobre a saúde física e mental desse grupo. A proposta busca utilizar o turismo social como ferramenta de promoção da saúde, cidadania e bem-estar, estimulando a participação ativa dos idosos na vida comunitária e fortalecendo políticas públicas voltadas ao envelhecimento saudável.
“Trata-se, portanto, de proposição que institui um marco normativo orientador de política pública voltada ao segmento idoso, conferindo ao Poder Executivo as ferramentas legais necessárias para desenvolver ações de turismo social com segurança jurídica, sem comprometer o equilíbrio das finanças públicas estaduais”, defende Virmondes Cruvinel.
A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria do deputado Veter Martins (PSB).