A Câmara Municipal de Planaltina-GO conquistou o Selo Ouro no Ranking da Transparência Pública de 2026, divulgado na tarde dessa terça-feira (10) pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO). O reconhecimento coloca o Legislativo planaltinense entre as instituições municipais que alcançaram os índices exigidos pelo órgão de controle na avaliação da transparência das informações disponibilizadas à população. A certificação faz parte do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), e avalia a qualidade e a disponibilidade das informações nos portais oficiais das prefeituras e câmaras municipais dos 246 municípios goianos.
O levantamento considera dois indicadores principais: o Índice de Transparência Geral e o Índice de Transparência Essencial. Para conquistar uma das certificações, as instituições precisam cumprir integralmente os critérios essenciais e atingir a pontuação mínima estabelecida no índice geral. Na classificação, o Selo Ouro é concedido aos órgãos que alcançam entre 85% e 94% de pontuação. Já a categoria Diamante contempla aqueles que obtêm resultados entre 95% e 100%, enquanto o Selo Prata reconhece instituições com índices entre 75% e 84%.
Para o presidente da Câmara Municipal, vereador Neto Nobre, a classificação divulgada pelo Tribunal de Contas representa o reconhecimento do compromisso do Legislativo planaltinense com a transparência, a responsabilidade na gestão pública e o acesso à informação.
Em declaração sobre a conquista, o parlamentar destacou o trabalho dos vereadores e o esforço institucional para aproximar cada vez mais a Câmara da população.
“Essa conquista é resultado de um trabalho coletivo e do compromisso que temos com a população de Planaltina. Nossos vereadores são muito atuantes, e essa colocação reconhece também o esforço de cada parlamentar em desenvolver seu trabalho em favor da comunidade. Estamos trabalhando diuturnamente para que o Poder Legislativo esteja cada dia mais próximo do povo planaltinense, garantindo que todos tenham acesso às informações, acompanhem nossas ações, fiscalizem os recursos públicos e conheçam de perto tudo aquilo que estamos realizando em benefício da nossa cidade. Transparência não é apenas uma obrigação, é um compromisso com o cidadão e com a confiança que a população deposita em nós ”, afirmou Neto Nobre.
Avaliação rigorosa
A matriz de avaliação do PNTP 2026 reúne 181 critérios, distribuídos em 22 dimensões. Entre os aspectos analisados estão informações institucionais, receitas, despesas, recursos humanos, licitações, contratos, obras públicas, planejamento, prestação de contas, acesso à informação, acessibilidade e funcionamento da ouvidoria. De acordo com os dados divulgados pelo TCM-GO, das câmaras municipais goianas, 116 conseguiram certificação: 51 receberam o Selo Diamante, 55 conquistaram o Selo Ouro e 10 ficaram com o Selo Prata. A média geral do índice de transparência do Poder Legislativo municipal em Goiás foi de 86,08%.
A conquista do Selo Ouro representa o reconhecimento do cumprimento de importantes requisitos de transparência pela Câmara Municipal de Planaltina e reforça a importância da disponibilização de informações públicas, permitindo que os cidadãos acompanhem a atuação do Legislativo, fiscalizem os gastos e tenham acesso aos dados da administração da Casa de Leis.
A avaliação também evidencia o papel dos portais institucionais como instrumentos de controle social, participação popular e fortalecimento da transparência na gestão pública.