A sinalização dos limites de velocidade nas rodovias goianas é tema de projeto de lei apresentado pela deputada Bia de Lima (PT) na Casa. A matéria, de n° 21757, institui uma política estadual para tornar a sinalização mais clara, previsível e tecnicamente fundamentada, com foco na segurança viária e na prevenção de acidentes.
O texto estabelece diretrizes para que as reduções de velocidade sejam feitas, sempre que possível, de forma gradual, com placas sucessivas que permitam ao motorista adaptar a condução às condições da via. Mudanças abruptas deverão ser justificadas por critérios técnicos relacionados à segurança.
A proposta também prevê avaliações técnicas para fundamentar alterações nos limites, revisão da sinalização após obras ou mudanças nas características das rodovias e divulgação pública dos estudos que embasarem as decisões.
Outro ponto é a orientação para que equipamentos de fiscalização eletrônica sejam priorizados em trechos com riscos à segurança viária comprovados tecnicamente, sem que a presença desses dispositivos, por si só, justifique a redução da velocidade permitida.
Os trechos que já apresentam reduções abruptas deverão passar por reavaliação progressiva, com prioridade para locais com maior número de autuações e concentração de acidentes.
A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para designação de relatoria parlamentar.